Durante a sessão da Câmara Municipal, foi apresentada a indicação nº 224/2025, de autoria do vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, solicitando ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a realização de concurso público para o provimento de vagas no Instituto Médico Legal (IML) de Costa Rica – MS.

O parlamentar reiterou indicação anterior e reforçou a necessidade urgente de abrir, no mínimo, duas vagas para o cargo de médico legista e uma para técnico papiloscopista, a fim de assegurar a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços periciais e de identificação civil e criminal no município.

Segundo Jovenaldo, a unidade local do IML, que é referência regional e atende também municípios vizinhos, enfrenta grave déficit de profissionais. Atualmente, o órgão opera com apenas três médicos legistas, após a exoneração de dois servidores, o que compromete a agilidade e a qualidade dos atendimentos.

“O número mínimo necessário para garantir o funcionamento adequado do serviço é de cinco médicos legistas. A falta desses profissionais pode impactar diretamente a realização de exames necroscópicos, corpos de delito e outros procedimentos essenciais para a investigação criminal e a prestação de serviços à população”, justificou o vereador.

Além das vagas de médicos legistas, a indicação também solicita a contratação de um técnico papiloscopista, profissional fundamental para exames de identificação, análise de impressões digitais e apoio à emissão de documentos oficiais.

Como medida emergencial, o vereador sugeriu que o Estado avalie a possibilidade de firmar convênio com o Município, permitindo que um médico municipal, com registro regular no CRM, possa realizar curso de especialização em Medicina Legal e atuar temporariamente no IML, até a conclusão do concurso e nomeação dos novos servidores.

Jovenaldo destacou que a proposta visa garantir o pleno funcionamento do IML e a manutenção da segurança pública na região. “Esperamos que essa demanda seja tratada com a urgência e a sensibilidade que a situação exige”, concluiu.