A proposta prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial e estabelece regras de transição para as empresas

O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que determina o fim da escala 6×1 no mercado de trabalho nacional. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário na sessão deliberativa conduzida na capital do país. A medida consolida uma pauta histórica defendida por movimentos sociais, centrais sindicais e pelo Governo Lula, estabelecendo um limite máximo de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado no Brasil.

Regras de transição e adequação para as empresas na escala 6×1

A alteração na legislação trabalhista preserva a remuneração integral dos empregados e fixa um cronograma gradual de adaptação para os setores produtivos. Para mitigar impactos econômicos imediatos, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais dentro de um prazo de dois meses a contar da promulgação, atingindo o teto definitivo de 40 horas ao completar um ano de vigência. Durante os debates legislativos em Brasília, o relator da matéria, senador Omar Aziz, rejeitou emendas para evitar que o texto retornasse para reanálise na Câmara dos Deputados.

Articulação política e regulamentação no Governo Lula
A votação da escala 6×1 contou com discursos emocionados de parlamentares como Paulo Paim e Erika Hilton, além da presença de representantes da CUT nas galerias do Congresso Nacional. Diante da proximidade da definição eleitoral, a bancada do PL liberou o voto de seus integrantes, levando inclusive o senador Flávio Bolsonaro a posicionar-se a favor da matéria. O Poder Executivo já estrutura um decreto de regulamentação para detalhar o cálculo da hora trabalhada no regime intermitente e garantir que categorias com jornadas especiais mantenham suas convenções coletivas preservadas.

fonte: portal terra