Denunciado na Operação Vostok por receber propina para favorecer a JBS, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entrou com ação na Justiça para liberar bens bloqueados em nome da esposa, Fátima
Alves de Souza Silva e de dois filhos: Rafael Souza e Silva e Tiago Souza e Silva.

Eles tiveram R$ 277.541.309,00 bloqueados como forma de possível ressarcimento aos cofres públicos pelos prejuízos causados no esquema que liberava incentivos fiscais, mediante pagamento de propina que variava de 20% a 30% sobre o valor do benefício.

O outro filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva também aparece como autor da ação.

Assim, os dois entraram com ação chamada ‘pedido de cumprimento de sentença com levantamento de constrição, para que haja o efetivo cumprimento de decisão judicial que liberou os bens da esposa e de dois filhos do ex-governador.

No pedido, Reinaldo aproveita para tentar liberar cerca de R$ 370 mil em veículos que estão no nome dele e de Rodrigo.

A decisão que o ex-governador e o filho querem ‘fazer cumprir’ foi proferida em abril de 2024 pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

A decisão foi baseada no argumento de que o bloqueio de bens foi determinado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer, sendo que o processo contra o grupo – com exceção de Reinaldo – já estava sob ‘tutela’ da Justiça Estadual de MS.

Ainda que apenas Reinaldo e Rodrigo haviam sido denunciados pelo MPF.

Dessa forma, o juiz atendeu ao pedido de deferiu o desbloqueio.

No entanto, segundo o advogado Gustavo Passarelli, que representa Reinaldo, houve recurso por parte do Ministério Público Estadual, que acabou negado”.

Com essa manutenção da decisão de 1º grau, Reinaldo busca liberar bens da esposa e de dois filhos.

Pouco mais de um ano após Eduardo Siravegna, a esposa do magistrado, juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, que atuava na 4ª Vara Criminal, condenou sete envolvidos no roubo da propina de R$ 270 mil no caso da Vostok. Aliás, dias depois, ela foi removida por merecimento para o núcleo de garantias, ou seja, promovida por avaliação positiva de seu trabalho, reconhecida pelo Órgão Especial do TJMS. fonte midiamax