Em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Zeca do PT apresentou uma Moção de Repúdio ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro), Daniel Ingold, pela política de repressão e inviabilização à agricultura familiar no Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme Zeca, têm sido relatadas em seu gabinete parlamentar nos últimos meses, diversas situações em que produtores de base familiar foram submetidos a fiscalizações marcadas por excessos, rigidez desproporcional e práticas que desconsideram a realidade socioeconômica dos agricultores familiares sul-mato-grossenses.

“Esta prática inviabiliza a sobrevivência deste importante seguimento de nosso Estado, ações que são totalmente diferentes daquelas empregadas pelo mesmo órgão fiscalizador aos grandes produtores rurais de MS”, justificou Zeca do PT.

Ainda conforme o deputado e ex-governador, tais condutas configuram afronta ao princípio da função social da agricultura familiar, reconhecida pela legislação federal e estadual como segmento estratégico para a segurança alimentar, geração de renda e preservação ambiental.

“São ações opostas às manifestações sensíveis que o Governador Eduardo Riedel vem realizando em prol da agricultura familiar de nosso Estado, como a lei que instituiu o Programa Selo da Agricultura Familiar em MS, por exemplo. Assim, manifestamos veemente repúdio ao caráter vergonhoso, agressivo e persecutório das ações da Iagro, sob as ordens de sua atual Diretoria, contra os agricultores familiares sul-mato-grossenses”, complementou Zeca.

O requerimento de Zeca do PT foi encaminhado ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro), Daniel Ingold.