A Câmara Municipal do Município de Câmapuã-MS, volta aos trabalhos legislativos e com as sessões normais de todas as terças-feiras, após o recesso parlamentar amparado por Lei, conforme os termos regimentais e da Lei Orgânica Municipal (LOM).

O primeiro período legislativo ocorreu de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2019.  Que segundo o Presidente da Casa de Lei, vereador Lellis Ferreira, foi de muito trabalho para os vereadores, que além do trabalho diário e como representantes da sociedade camapuanense, onde participaram de 17 sessões legislativa ordinárias, duas sessões legislativas solenes, uma sessão solene de homenagens às mulheres, onde comemorou se o dia da mulher, além de audiências públicas, reuniões de Comissões e com setores organizados da sociedade.

No tocante ao processo legislativo propriamente dito, foi apreciado pelos vereadores um projeto de lei complementar, 17 projetos de leis ordinárias, sete pedidos de urgência especial, quatro projetos de resoluções legislativas, cinco requerimentos legislativos, cento e quarenta e nove indicações dos vereadores, quinze moções de pesar e onze moções de congratulações ou homenagens.

No estudo e apreciação dos projetos de leis, projetos de resoluções e requerimentos são necessários à elaboração de pareceres técnicos e das Comissões Permanentes formadas pelos vereadores, sendo que no período a somatória destes chega a mais de quarenta pareceres.

Remanescentes do primeiro período estão em andamento, dois requerimentos e um projeto de lei, todos aguardando os pareceres das Comissões para entrarem em pauta, o que deve ocorrer já na próxima sessão ordinária, que será nesta terça-feira (6), às 19hs no Plenário de Deliberações, Rua Campo Grande, Centro de Camapuã-MS.

Perspectivas para o segundo período

O que se percebe é que o segundo período de 2019 será de grande atividade legislativa, já que, normalmente, o segundo semestre exige mais empenho não só dos vereadores, como também do Executivo Municipal, em vista das questões da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), das atividades de controle das finanças municipais.

“Como representantes da população camapuanense, tanto a Mesa Diretora da Câmara como todos os vereadores e vereadora estarão empenhados em buscar de melhorias para o município, notadamente nas nossas funções primordiais de legislar, fiscalizar, julgar, além de outras dispostas em nosso Regimento Interno e nas demais legislações em vigor”, destacou Lellis Ferreira Presidente.