Prefeito concede aumento aos profissionais da educação
O Prefeito Delano Huber concedeu aumento de 6,81% nos vencimentos salariais dos profissionais da educação de Camapuã. O índice acompanha o reajuste a nível nacional no piso do magistério, para carga horária de 40 horas semanais. “A administração pública, mais uma vez busca a valorização dos nossos educadores, que são merecedores de nosso respeito e admiração,” disse o Prefeito, em mensagem enviada no projeto de lei à Câmara dos Vereadores.O projeto de lei n° 005 de autoria do executivo municipal, foi votado e aprovado na sessão plenária da última terça-feira (06) na Câmara, tem efeito a partir de janeiro de 2018.O percentual anunciado pela Prefeitura está acima da inflação prevista, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo Banco Central (BC). Com isso o salário base fica em R$ 2.455,35.O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país.Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.O piso salarial nacional do magistério foi instituído por lei em 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação. Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades, entre outras.
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