A Prefeitura de Bandeirantes –a 98 km de Campo Grande– informou que trâmites burocráticos para a contratação de um médico do Trabalho é o responsável pela demora na nomeação dos aprovados em concurso público com 122 vagas para a administração municipal. Por esse motivo, o município optou por realizar contratações temporárias para alguns cargos de urgente reposição de pessoal.

As informações foram repassadas aos orgãos de imprensa por meio da assessoria da Prefeitura de Bandeirantes, um dia depois de reportagem apontar que candidatos recorreram ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para reclamar na demora em suas nomeações, ao mesmo tempo em que cargos disputados no processo seletivo vinham sendo preenchidos por meio de contratações temporárias, com prazo de validade até julho.

Candidatos procuraram a reportagem para expor a situação. Nomeações de temporários foram registradas no Diário Oficial de Bandeirantes de terça-feira (25), sendo que o resultado do concurso público foi homologado pelo prefeito interino, Gustavo Sprotte (DEM), em 13 de abril. Desde então, aprovados vêm questionando a prefeitura sobre a demora na nomeação.

Inicialmente, candidatos foram informados pela prefeitura que a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Ciência), organizadora do concurso, ainda não teria concluído algumas fases da seleção. A informação foi negada pela entidade e corrigida pela administração de Bandeirantes, que apontou dificuldades na contratação do médico perito.

“A Fapec, enquanto organizadora do concurso público da Prefeitura de Bandeirante, afirma que homologou todo o processo e finalizou seus trabalhos junto ao município. A prefeitura, por sua vez, confirmou à Fundação que aguarda processo licitatório para a contratação de um médico do trabalho para iniciar a segunda fase do concurso, que prevê a convocação dos candidatos aprovados”, informou a fundação, em nota.

O argumento foi reforçado pela prefeitura, que apontou conflito nas informações: a parte do concurso competente à Fapec foi concluída com a homologação do resultado, faltando, agora, a finalização da seleção de um médico credenciado para realizar os exames admissionais –a seleção de um psicólogo, que também integra a análise dos candidatos, já foi finalizada.

O setor de Licitações da prefeitura encaminha o processo, mas não estimou uma data para sua conclusão. A princípio, a expectativa era a de realizar as nomeações em junho, contudo, no momento não há uma data definida para os atos.

Temporários passaram por exame de médico da própria prefeitura

Questionada se a nomeação dos temporários também não careceria de exames admissionais, a Prefeitura de Bandeirantes informou que os atos, em maioria, são aditivos de contratos feitos em caráter emergencial, tanto para dar suporte nas ações de Saúde –devido a pandemia de coronavírus– como na Educação, com a necessidade de preparar as escolas municipais para o retorno das aulas presenciais ou não interromper serviços essenciais do município.

Alguns dos cargos foram abertos com a exoneração de servidores que manteriam laços de parentesco com integrantes da administração municipal –fato que motivou investigação do Ministério Público Estadual. Sprotte chegou a propor uma lei que flexibilizava a contratação de servidores, admitindo a nomeação de parentes de funcionários. Com resistência na Câmara Municipal e diante da recepção negativa do texto, o projeto foi retirado.

Os temporários, ainda segundo explicações da assessoria, passaram por exames médicos com profissionais que já prestam serviços à prefeitura –ao passo que o edital do concurso exige a perícia com profissional especialista em Medicina do Trabalho.

Prefeitura nega ‘preconceito’; prefeito responde interinamente pelo cargo

A assessoria ainda rebateu a alegação de que haveria qualquer tipo de “preconceito” quanto aos concursados –Sprotte, em entrevista à imprensa estadual, teria lamentado que a grande maioria dos candidatos no concurso não era de Bandeirantes, desta forma, a seleção teria deixado de prestigiar a população local.

“Quem vier de fora será recebido de portas abertas. O concurso é livre e as pessoas estão no seu legítimo direito”, destacou a assessoria.

Gustavo Sprotte é o presidente da Câmara de Bandeirantes, sendo alçado ao cargo de prefeito diante da cassação do registro de candidatura de Álvaro Urt (DEM), cassado em setembro de 2020 pelos vereadores em meio a denúncias de irregularidades em contrato para manutenção da frota municipal.

Urt disputou as eleições com a candidatura sub judice, mas ela acabou derrubada pela Justiça Eleitoral –a expectativa é de que Bandeirantes passe por novas eleições, para as quais Gustavo Sprotte é tido como pré-candidato. A definição ainda depende do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).