Delegada aposentada Sidnéia Tobias terá que devolver R$ 170 mil. (Divulgação/Assessoria/Arquivo)
TRE nega recurso e ex-candidata a prefeita de Campo Grande terá que devolver R$ 170 mil
Ex-candidata a prefeita de Campo Grande, Sidneia Catarina Tobias, conhecida como Delegada Sidneia, terá que devolver R$ 170 mil aos cofres públicos. A Justiça Eleitoral negou o recurso da política e manteve a decisão que apontou uso irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas eleições de 2022, quando concorreu ao cargo de deputada federal pelo Podemos, mas renunciou a disputa às vésperas das eleições gerais.
A decisão do relator Vitor Luis De Oliveira Guibo foi publicada no DJEMS (Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desta quarta-feira (5).
De acordo com o DivulgaCand, a candidata gastou R$ 325.479,03 na campanha eleitoral para deputada federal em 2022, sendo R$ 323.350,00 (99.35%) despesas com pessoal. Em 2020, a política disputou a prefeitura de Campo Grande também pelo PODE ficou em quinto lugar ao receber 4,60% dos votos válidos.
A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha da Delegada Sidneia em 2022 e determinou a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.
A sentença teve trânsito em julgado em setembro de 2024, mas a candidata apresentou recurso alegando falta de análise de novos documentos que poderiam reverter a decisão. Contudo, o juiz entendeu que o processo não cabia mais recurso.
“Como a ação de prestação de contas eleitorais em tela transitou em julgado no dia 25/09/2024 (ID 12554108), não mais se admite rediscutir essa questão, já acobertada pelo manto da imutabilidade, ficando as partes litigantes obrigadas ao seu cumprimento, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica”, afirmou.
O juiz também não acolheu o argumento de excesso de execução, visto que a União apresentou a memória discriminada e atualizada dos cálculos, enquanto a candidata não apresentou quais seriam os excessos alegados.
O Midiamax entrou em contato com a delegada aposentada para pedir uma nota sobre o assunto, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
A decisão do relator Vitor Luis De Oliveira Guibo foi publicada no DJEMS (Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desta quarta-feira (5).
De acordo com o DivulgaCand, a candidata gastou R$ 325.479,03 na campanha eleitoral para deputada federal em 2022, sendo R$ 323.350,00 (99.35%) despesas com pessoal. Em 2020, a política disputou a prefeitura de Campo Grande também pelo PODE ficou em quinto lugar ao receber 4,60% dos votos válidos.
A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha da Delegada Sidneia em 2022 e determinou a devolução dos recursos ao Tesouro Nacional.
A sentença teve trânsito em julgado em setembro de 2024, mas a candidata apresentou recurso alegando falta de análise de novos documentos que poderiam reverter a decisão. Contudo, o juiz entendeu que o processo não cabia mais recurso.
“Como a ação de prestação de contas eleitorais em tela transitou em julgado no dia 25/09/2024 (ID 12554108), não mais se admite rediscutir essa questão, já acobertada pelo manto da imutabilidade, ficando as partes litigantes obrigadas ao seu cumprimento, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica”, afirmou.
O juiz também não acolheu o argumento de excesso de execução, visto que a União apresentou a memória discriminada e atualizada dos cálculos, enquanto a candidata não apresentou quais seriam os excessos alegados.
O Midiamax entrou em contato com a delegada aposentada para pedir uma nota sobre o assunto, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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