O município de Coxim recebeu no primeiro trimestre de 2018, um total de R$ 3.302.047,22 em repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), assim distribuídos:

Janeiro: R$ 1.165.000,90

Fevereiro: R$ 1.007.452,68

Março: R$ 1.129.593, 64

O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria do Estado.

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação desse imposto feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei.

No Mato Grosso do Sul o ‘bolo’ destinado aos municípios obedece à seguinte ordem:

75% é rateado com base no índice de valor adicionado;

3% da receita própria;

5% do ICMS ecológico;

5% baseado no número de eleitores;

5% tendo como base o território;

7% é repartido igualmente a todos os municípios.

Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam no primeiro trimestre de 2018 um total de R$ 492.842.867,82 – cerca de meio bilhão de reais  O valor é aproximadamente 16% superior ao registrado em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 425.235.974,29 no mesmo período. O volume destinado aos municípios registrou aumento de R$ 67,6 milhões.

Conforme o secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios e garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.

As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.

Por: Valdeir Simão – Diário X

Fonte: ASSECOM/ Diana Gaúna.