Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Camapuã.
A Câmara Municipal de Camapuã quer fazer um alerta a toda a população sobre a postagem de notícias falsas e mentirosas, repudiando ainda a utilização destas informações para denegrir a imagem do Poder Legislativo de Camapuã.
Na data de 23.08.2019, a Câmara Municipal de Camapuã devolveu a importância de R$ 120.000,00 ao Município de Camapuã, tendo solicitado ao Prefeito Municipal a construção de uma antena de telefonia móvel e equipamentos de transmissão de sinal das empresas de celulares, atendendo as necessidades dos moradores da Vila Industrial.
A devolução destes recursos apresenta um enorme esforço de economia e contenção de gastos do Legislativo Municipal para ajudar na realização de investimentos em favor da população da Cidade de Camapuã.
A Câmara Municipal de Camapuã, em momento algum, divulgou que os recursos devolvidos seriam utilizados integralmente para a construção da antena destinada à transmissão de sinal de celulares, tampouco que esta antena custaria R$ 120.000,00.
Certo é que qualquer Município tem o dever legal de fazer uma pesquisa prévia e fazer uma licitação escolhendo a empresa que oferecer o menor valor pela aquisição e montagem dos equipamentos, dentro das especificações técnicas necessárias para seu funcionamento de maneira eficiente e econômica, sendo que a Câmara de Camapuã fiscalizará rigorosamente os gastos e se os valores serão compatíveis com o porte da torre.
A Câmara Municipal fez um levantamento prévio e constatou que os investimentos ultrapassam o montante de R$ 100.000,00, pois não se trata de apenas construir a antena que custa aproximadamente R$ 11.000,00.
Serão necessários para o projeto 6.000 metros de cabos de fibra ótica; um equipamento de repetidora de sinal FULL- DUPLEX de rede GSM, contendo uma banda seletiva de 850 mega hertz na fibra ótica, três painéis full outdor e uma torre de 35 metros 40×40, construção de uma sala para armazenamento dos equipamentos e a mão de obra para montar toda a infraestrutura.
Com relação a afirmação de ser da competência da empresa privada o fornecimento do sinal de celular, o Município não pode obrigá-la a fazer os investimentos, e é competência federal legislar sobre telecomunicações.
O objetivo da Câmara Municipal é assegurar que a ausência de sinal de celular não cause nenhum prejuízo para a população, especialmente nas horas mais difíceis onde o celular pode ser a única forma de pedir socorro e de salvar uma vida.
É dever do Município aplicar cada centavo devolvido pela Câmara Municipal de Camapuã, e se assim não o for, os gestores do Município estarão sujeitos a severas penalidades, inclusive responder por improbidade administrativa.
Numa visualização rápida no facebook, verificamos várias pessoas distorcendo as informações, de forma maldosa e totalmente desonesta, sem nenhum compromisso com a verdade, com o claro objetivo de jogar a população contra o Poder Legislativo.
A Câmara Municipal, como casa do povo, respeita e muito a liberdade de cada um fazer críticas, todavia estas devem ser justas, pautadas pelo bom senso e pela verdade e não pela calúnia e pela covardia de muitos que comentam e compartilham notícias falsas.
Bem por isso, sem jamais se acovardar e se furtar da busca pela verdade real dos fatos, a Câmara Municipal vai tomar medidas severas para o restabelecimento da verdade, inclusive acionando algumas pessoas maldosas que ajudam a proliferar tamanhas mentiras e injustiças por meio da odiosa fake news.
A verdade prevalecerá sempre, e a Câmara Municipal continuará sendo a guardiã daquilo que é mais sagrado para um povo, o respeito ao dinheiro público.
Esperamos que as pessoas que não tem este mesmo respeito sejam punidas severamente, inclusive aqueles que eventualmente empregarem mal os recursos públicos.
Câmara Municipal de Camapuã
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