Os vereadores aprovaram por unanimidade de votos nesta segunda-feira (09), dois projetos de lei que autorizam o governo municipal a desapropriar os lotes situados no bairro Jardim dos Pássaros (casas da Atvos) para a construção de moradias, e uma gleba de terras a ser desmembrada da Fazenda Imbirussú para a instalação de futura empresa.

O PL n° 1405 declara de interesse público, para fins de desapropriação, em favor do Município de Costa Rica, por via amigável, os Lotes de Terrenos do Loteamento Jardim dos Pássaros, no perímetro urbano da cidade, para fins de implantação de projetos habitacionais.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), a algum tempo o município vem buscando meios de adquirir a área citada.

“No mês passado acompanhamos o prefeito Cleverson (Cleverson Alves dos Santos) e sua equipe em uma visita a essas moradias, onde acompanhamos também a negociação com a empresa proprietária. São 30 casas que vão ser reformadas, um refeitório, onde o projeto do município é de transformar em um restaurante comunitário, além da divisão dos lotes que vão se transformar em casas populares”, explicou o presidente.

Conforme o PL, O valor a ser pago pela municipalidade quanto a indenização desapropriatória é de pouco mais de R$ 5 milhões (cinco milhões, três mil e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), constante do laudo de avaliação, e mediante concordância do proprietário, a empresa BRENCO – Companhia Brasileira De Energia Renovável.



PL n° 1.406

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi a desapropriação de uma Gleba de Terras com a área de mais de 20 has (vinte hectares, onze ares e setenta e quatro centiares), a ser desmembrada da Fazenda Imbirussú no município de Costa Rica, PL n° 1.406.

Conforme explicou o vereador Evaldo Paulino (PSD), a desapropriação vai ser realizada para a construção de uma Usina de Etanol de Milho no município.

A vereadora Rosângela Marçal (PL), contribuiu falando que vai beneficiar também a instalação da Coplacana. “São duas empresas que vão se instalar no município e beneficiar a nossa população gerando emprego e renda”, justificou.

Everaldo Santos (PSD), reforçou que a instalação dessas empresas vai gerar grande impacto econômico em Costa Rica. “Vamos ter mais de 400 empregos diretos, beneficiando nossa população”, disse.

Conforme consta no projeto a indenização desapropriatória será de R$ 50.000,00 (cinquenta por mil reais), por hectare, conforme concluiu o Laudo de Avaliação, totalizando o valor global de R$ 1.005.870,00 (um milhão, cinco mil e oitocentos e setenta reais), que serão pagos à vista, mediante a escrituração e registro do imóvel para a titularidade e propriedade do Município de Costa Rica.

Para cumprir com as desapropriações, o município fará uso de recursos das dotações orçamentárias do exercício de 2021, e ainda poderá utilizar o superávit financeiros do exercício anterior, e caso necessário, abrir crédito suplementar ou especial, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 4.320/64.