Os vereadores de Costa Rica promoveram ampla discussão durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), sobre a aprovação do Projeto de Lei n° 2.564 de 2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Na justificativa da proposição, o vereador 1º secretário, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PL), explicou que o projeto que tramita no Senado Federal, defende um piso salarial justo e uma jornada digna de trabalho, pois a pandemia do novo coronavírus escancarou as condições de trabalho desses profissionais, a sobrecarga e os baixos salários.
“O projeto tem o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho da enfermagem que está na linha de frente do enfrentamento a covid-19, mas que sempre esteve na luta em defesa de uma saúde de qualidade para a população. Temos visto profissionais exaustos, mas sempre apostos em doar o seu tempo e a sua vida para salvar a do próximo”, disse Juvenal.
Conforme informações da Agência Senado, a proposta de piso salarial nacional para enfermeiros prevista no projeto tem por referência o sétuplo do atual salário mínimo. Segundo a proposta, técnicos de enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial de sete salários mínimos; auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
Nos valores de hoje, enfermeiros com curso superior receberiam ao menos R$ 7.315; técnicos, R$ 5,1 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 3,6 mil.
Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
A proposta (PL 2.564/2020) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para saber mais sobre a proposição, ou votar, acesse o site do Senado Federal – https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141900
A indicação n° 86, em nome da Casa de Leis, foi apresentada durante a 7ª sessão e agora segue para ser avaliada pela Bancada do Estado do Mato Grosso Do Sul e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Assessora de Comunicação da Câmara de Costa Rica-MS
