A SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) publicou, em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), um chamamento público para a seleção de OSCs (Organizações da Sociedade Civil), sem fins lucrativos, que atuem na promoção dos direitos humanos da população em situação de rua.
As organizações selecionadas irão compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua do Município de Campo Grande (CIAMP-RUA/CG).
O edital prevê a seleção de quatro organizações titulares e quatro suplentes da sociedade civil para integrar o CIAMP-RUA/CG, com o intuito de contribuir para o acompanhamento e o monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua no município.
Poderão participar do processo seletivo as organizações que atendam aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituída segundo as leis brasileiras;
- Ter existência legal há, no mínimo, 1 ano;
- Ter como finalidade estatutária a promoção dos direitos humanos, com ênfase na população em situação de rua;
- Possuir inscrição ativa no CNPJ;
- Comprovar atuação no município de Campo Grande-MS na promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua.
As inscrições ocorrem entre os dias 9 e 12 de junho de 2025, das seguintes formas:
Presencial: na sede da Superintendência de Política de Direitos Humanos, localizada na Av. Afonso Pena, nº 3.128, Centro, das 13h às 17h, em dias úteis. Conforme o edital, os interessados devem entregar a documentação em envelope lacrado, acompanhados do checklist (Anexo III), com conferência no ato da entrega.
Online: pelo e-mail spdhsas@gmail.com, com envio da documentação digitalizada em formato PDF. Haverá confirmação de recebimento por parte da Superintendência.
As propostas habilitadas passaram por avaliação de uma comissão específica, com pontuação máxima de 100 pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital.
