A Lei nº 5.202, de 30 de maio de 2018, instituiu no calendário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul o dia 1º de junho como o “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”. Em razão da data, na última quarta-feira (1º), foi lançada na Capital a “Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio”, que contou com a participação de convidadas que atuam diretamente com o tema, entre elas a secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Márcia Alves. Costa Rica é a 2ª cidade do estado a implantar este tipo de Secretária.

“O nosso objetivo é tornar Costa Rica referência no combate ao feminícidio, reforçando, através da Secretaria Políticas Públicas para Mulheres e de parcerias, os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência. O feminicídio é a maior violação de direitos humanos das mulheres e precisa ser combatido por todos”, afirma a gestora costarriquense.

Na oportunidade a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) apresentou o “Seminário de Combate ao Feminicídio”, dividido em painéis temáticos. A advogada Luciana Azambuja Roca apresentou a 3ª edição do Mapa do Feminicídio, analisando as 34 mortes ocorridas no estado em 2021, uma delas registrada em Costa Rica.

Representando o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ministrou a palestra “Fatores de risco relacionados ao feminicídio em contexto no Mato Grosso do Sul”, que contou com a mediação da advogada Mariana Medeiros Navarro Santos, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da OAB/MS; da Delegada Elaine Benicasa, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e da Juíza Helena Alice Machado, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS e que na oportunidade também apresentou a 3ª edição do Relatório do Poder Judiciário sobre Feminicídio.

Encontro de gestoras
Dando continuidade às ações da Campanha Estadual de Combate ao Feminicídio, na quinta-feira (2), a SSPM promoveu o Encontro de Gestoras, realizado no MIS (Museu da Imagem) na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Na oportunidade a subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Rosana Leal, reuniu gestoras de diversas cidades MS para discutir as ações implantadas e destacou a importância da criação da Secretaria Costa Rica.

“É uma alegria muito grande para nós do Governo a criação desta secretaria para atuar nas políticas públicas para as mulheres de Costa Rica, bem como a participação da representante do município tanto no Seminário como no Encontro de Gestoras. Percebemos que Costa Rica está definitivamente engajada no combate a violência doméstica. Logo vamos marcar um encontro no município, reunindo toda a rede de enfrentamento e atendimento para reforçar as ações e elaborar o plano de trabalho”, completou Rosana Leal.

Também estiveram presentes nos eventos a assistente social de Costa Rica, Soliane Anacleto e a coordenadora municipal de políticas públicas para mulheres, Fabi Rosa.