Neste mês de março de 2025, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Costa Rica foi agraciada com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, uma iniciativa promovida pelo Ministério da Educação (MEC). Este selo é um reconhecimento significativo das ações educacionais que visam à promoção da equidade racial e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e quilombola.

O prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos expressou sua satisfação com a conquista: “Ficamos extremamente felizes com esse reconhecimento, que valoriza o trabalho diário coordenado pela ERER e multiplicado pelos nossos profissionais de educação em cada unidade. Costa Rica tem um trabalho de destaque nesta área, referência para outros municípios”, afirmou.

O Selo Petronilha é parte integrante da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), do MEC. Das 79 cidades do Estado, Costa Rica se destacou juntamente com dois municípios sul-mato-grossenses que atenderam aos critérios necessários para a concessão do selo, ao lado de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Os critérios incluíram a adesão à PNEERQ, participação no Diagnóstico Equidade e o desenvolvimento de ações voltadas para a inclusão racial.

O anúncio oficial foi feito pelo Ministério da Educação através de uma Notificação e Parabenização, onde a SEMED recebeu elogios pelo seu empenho em promover a equidade racial. O MEC ressaltou a importância da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.

A SEMED é respaldada por um setor especializado em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), este setor tem sido fundamental na formação de educadores e na promoção de práticas pedagógicas que valorizam a diversidade étnico-racial nas unidades educativas ao longo do ano.

A secretária de Educação, Maria Almeida, também compartilhou seu entusiasmo: “Estamos orgulhosos de ter sido contemplados com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Isso demonstra nosso compromisso com uma educação inclusiva e equitativa, que valoriza a diversidade e contribui para um futuro mais igualitário e respeitoso para todos.”

Com essa certificação, a SEMED costarriquense teve a oportunidade de participar do processo seletivo junto à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) para obter um apoio financeiro no valor de R$ 200 mil. Este recurso será destinado ao fortalecimento e aprimoramento das ações educacionais já selecionadas.

Cada secretaria contemplada poderá inscrever até duas iniciativas no processo seletivo, sendo uma delas vinculada à Educação Escolar Quilombola (EEQ). O resultado da seleção será divulgado no dia 14 de maio, com possibilidade de interposição de recursos até 24 de maio. O resultado final das secretarias que receberão o apoio financeiro será anunciado em 6 de junho.

Essa conquista não apenas celebra os esforços realizados em Costa Rica na promoção da equidade racial na educação, mas também abre novas portas para investimentos que podem potencializar ainda mais essas iniciativas essenciais.