12ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em 24 novembro em Costa Rica

A Prefeitura de Costa Rica por intermédio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio da Câmara de Vereadores e Conselho Tutelar, realizará no dia 24 de novembro, das 7h às 12h, no Auditório Profª Edna Maria Jacinto da Silva, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema escolhido pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para a Conferência busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de Crianças e Adolescentes.

O evento vai ampliar a participação do controle social e do apoio institucional, para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta, recomendado pela Constituição Federal de 1988 e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a construção de propostas de ações e políticas públicas no âmbito do governo municipal que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

De acordo com o presidente do CMDCA, Airton Araújo Chaves, a conferência terá como tema, a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia e pós-pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Ainda conforme o presidente, o evento será precedido de três conferências livres ou pré-conferências que visam proporcionar maior participação das instituições e das comunidades nas discussões acerca dos Eixos da Conferência e acontecem em datas diferentes, dias 3, 10 e 17 de novembro, nas Escolas Vale do Amanhecer, Adenocre Alexandre de Morais e Francisco Martins Carrijo, no horário das 8h às 11h com crianças e adolescentes, abordando os temas que serão discutidos durante a conferência.