A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS discutiu os problemas relacionados aos cães no município, durante a sessão legislativa realizada no dia 17. Na ocasião foram debatidos temas como o expressivo número de cachorros abandonados nas ruas da cidade, além da necessidade de construção de um cemitério para a destinação correta dos cadáveres de animais domésticos mortos.

Logo no início da sessão legislativa de segunda-feira, o presidente da Casa de Leis, José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM), convidou a advogada Thays Felício para usar a Tribuna do Plenário e compartilhar conhecimento e experiência sobre o assunto com os vereadores costarriquenses. Ela é a presidente do grupo “Adote um Focinho”, que existe há dois anos em Costa Rica e é formado por voluntários que atuam no cuidado de animais abandonados.

Entre os principais problemas relacionados aos cães no município, Thays citou a superpopulação de cachorros abandonados nas ruas da cidade, a falta de conscientização dos moradores, a ocorrência de diversos casos de maus-tratos, e a falta de um local adequado para o enterro dos cadáveres de animais domésticos.

Após a fala inicial da advogada, o presidente da Câmara abriu espaço para os parlamentares municipais debaterem o tema. A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) afirmou que existem cerca de 2 mil cães abandonados nas ruas do município. “A responsabilidade de cuidar desses animais é dos donos. As pessoas adquirem um animal, passa um tempo e às vezes, se for uma fêmea, ela fica prenha e quando os filhotes nascem eles são abandonados pelos proprietários e hoje têm mais ou menos 2 mil cachorros soltos nas ruas de Costa Rica. Então, esses animais precisam que seus donos cuidem realmente deles”, enfatizou.

O edil Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), contou que muitos moradores da zona rural abandonam seus cães e gatos na área urbana do município, que acabam procriando e se multiplicando dentro da cidade. “A situação mais grave que existe em Costa Rica em relação ao abandono, tanto de gatos quanto de cachorros, é o caso das pessoas que trazem os animais das fazendas e os deixam abandonados na cidade”, lamentou o pedetista.

Segundo contou o vereador Ailton Martins de Amorim (MDB), é comum pessoas abandonarem cães e gatos nas proximidades do Aterro Sanitário do município, já que os donos sabem que os animais podem se alimentar dos restos de comida encontrados em meio ao lixo depositado diariamente no local. Ele também defendeu a construção de um cemitério próprio para o enterro de animais domésticos.

“Se morre um animal atropelado ou doente vai para onde? Muitas vezes vai para as caçambas (de coleta de entulho) ou para o caminhão de lixo. E como fica a situação das pessoas que trabalham na reciclagem (no Aterro Sanitário) quando elas abrem uma embalagem, um saco, uma caixa, que tem um animal morto? É lamentável”, contou o vereador Ailton.

O vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), protocolou na Câmara, no começo desse mês, um projeto de lei que prevê a implantação de um cemitério e um crematório de animais em Costa Rica. Contudo, por entender que a proposta é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o parlamentar pessebista pediu o arquivamento da proposição na sessão do dia 17 de dezembro.

“Eu pedi a retirada porque legalmente o vereador não pode apresentar projetos que aumentam as despesas do município, mas o prefeito (Waldeli dos Santos Rosa) manifestou que tem vontade de construir (o cemitério e o crematório), então vou encaminhar uma indicação e um anteprojeto de lei para ele, para que venha um projeto de lei do Executivo para nós votarmos aqui na Câmara”, esclareceu Juvenal.

Para resolver os problemas relacionados aos cães no município, a presidente do grupo “Adote um Focinho” recomendou o desenvolvimento de ações como a castração das fêmeas – já que o município já conta com um projeto em execução de castração dos machos -, além da chipagem de todos os cachorros no município, tanto os que têm donos e mesmo aqueles que vivem na rua (o processo consiste na instalação de microchips sob a pele dos cães para a identificação desses animais). Para ela, a chipagem coíbe o abandono porque facilita a identificação e posterior punição dos proprietários.

Thays Felício ainda falou sobre a importância da realização de ações de conscientização da população por meio de palestras e divulgação de campanhas no rádio, com o objetivo de esclarecer os moradores sobre os malefícios do abandono de cães e gatos. Ainda segunda ela, a construção de um cemitério é fundamental para a destinação correta dos cadáveres de animais domésticos mortos.

Em relação à implantação de um canil em Costa Rica, a advogada disse que é contra. “Acreditamos que a conscientização da posse responsável é muito mais eficaz do que um canil público, que oferece condições péssimas e que não conscientiza a população da sua real responsabilidade, transferindo o problema para outros. Então, não somos a favor do canil em momento algum”, alertou Thays.

A presidente do grupo “Adote um Focinho” também sugeriu aos vereadores a criação de uma lei municipal que estabeleça multas para as pessoas que abandonarem um cão ou gato em Costa Rica. “Pegar para nós um problema que é de toda a sociedade não funciona. O que funciona é cada um assumir o seu papel, a responsabilidade que tem perante esses animais. E algo que com certeza está ao alcance dos vereadores seria a criação de leis punindo as pessoas que abandonarem animais, pois infelizmente nós temos uma cultura aqui no Brasil que só funciona aquilo que dói no bolso. Nesse ponto entra a importância da chipagem de animais. Só assim, conseguindo atingir no bolso de cada um conseguiríamos conter o abandono de cães nas nossas ruas”, argumentou a advogada.

Ao final, Thays ainda disse que está à disposição dos vereadores para a discussão de projetos para solucionar os problemas relacionados aos cães no município. Já Dr. Maia afirmou que a Câmara permanece de portas abertas para as contribuições da advogada.