Foto: oportalpnews.com
Após inquérito do MP sobre uso de cores em prédios públicos prefeito se manifesta
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possível descumprimento da Lei Municipal nº 1.238/2015, que determina o uso das cores azul e amarelo — predominantes da bandeira de Pedro Gomes — na pintura de prédios e equipamentos públicos do município.
A apuração teve início após denúncia apontar que o prefeito delegado Murilo (PL) estaria utilizando as cores verde e branco em prédios públicos, em desacordo com a legislação municipal. Segundo o denunciante, além de ferir a lei, as cores coincidem com aquelas utilizadas na campanha eleitoral do gestor.
De acordo com informações que constam no procedimento, a própria prefeitura reconheceu que, em ao menos duas unidades — a Escola Municipal Archângela e o Estádio da Vila São Luiz —, podem ter ocorrido pinturas fora do padrão legal. A administração alegou que as situações teriam sido motivadas por manutenções emergenciais, lapsos pontuais da equipe responsável ou indisponibilidade momentânea de insumos adequados.
Ainda conforme o MP, o prefeito chegou a solicitar prazo de 120 dias para regularizar as pinturas. No entanto, após 90 dias sem comprovação das adequações, a Promotoria decidiu pela abertura do inquérito civil, considerando a verossimilhança da denúncia, respaldada por registros fotográficos e pela legislação municipal vigente.
Nota oficial da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Pedro Gomes afirmou que, no início do atual mandato, no ano passado, foram realizadas intervenções de pintura em dois equipamentos públicos — uma unidade escolar e um estádio — utilizando as cores verde e branco, em razão de um equívoco pontual durante manutenções emergenciais.
Segundo o comunicado, após notificação do Ministério Público, a administração prestou os esclarecimentos solicitados e promoveu a adequação imediata das cores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.238/2015. A gestão afirma ainda que as correções foram feitas de forma célere e que não subsiste qualquer irregularidade, manifestando confiança no arquivamento do procedimento.
Em conversa com alguns órgãos de imprensa, o prefeito delegado Murilo explicou que as situações questionadas envolveram dois episódios distintos e já solucionados.
A apuração teve início após denúncia apontar que o prefeito delegado Murilo (PL) estaria utilizando as cores verde e branco em prédios públicos, em desacordo com a legislação municipal. Segundo o denunciante, além de ferir a lei, as cores coincidem com aquelas utilizadas na campanha eleitoral do gestor.
De acordo com informações que constam no procedimento, a própria prefeitura reconheceu que, em ao menos duas unidades — a Escola Municipal Archângela e o Estádio da Vila São Luiz —, podem ter ocorrido pinturas fora do padrão legal. A administração alegou que as situações teriam sido motivadas por manutenções emergenciais, lapsos pontuais da equipe responsável ou indisponibilidade momentânea de insumos adequados.
Ainda conforme o MP, o prefeito chegou a solicitar prazo de 120 dias para regularizar as pinturas. No entanto, após 90 dias sem comprovação das adequações, a Promotoria decidiu pela abertura do inquérito civil, considerando a verossimilhança da denúncia, respaldada por registros fotográficos e pela legislação municipal vigente.
Nota oficial da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Pedro Gomes afirmou que, no início do atual mandato, no ano passado, foram realizadas intervenções de pintura em dois equipamentos públicos — uma unidade escolar e um estádio — utilizando as cores verde e branco, em razão de um equívoco pontual durante manutenções emergenciais.
Segundo o comunicado, após notificação do Ministério Público, a administração prestou os esclarecimentos solicitados e promoveu a adequação imediata das cores, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.238/2015. A gestão afirma ainda que as correções foram feitas de forma célere e que não subsiste qualquer irregularidade, manifestando confiança no arquivamento do procedimento.
Em conversa com alguns órgãos de imprensa, o prefeito delegado Murilo explicou que as situações questionadas envolveram dois episódios distintos e já solucionados.
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