Nesta segunda-feira (25/11) os vereadores de Costa Rica se reuniram para a 42ª sessão ordinária do ano de 2019, onde foram aprovados dois projetos de lei. Os edis apresentaram ainda três indicações e um requerimento. Entre os assuntos mais discutidos pelos edis esteve em pauta o projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Musical Hagnus e a ausência de passagens gratuitas para os idosos.

Acompanhe o resumo completo:

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade de votos, nesta segunda-feira (25/11), o Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 421, de autoria do vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) que declara de utilidade pública municipal a Associação Musical Hagnus.

Conforme trechos do projeto, a associação privada foi fundada em 05 de agosto de 2018, e constitui uma entidade que visa promover, por meio da música, a inclusão social e o desenvolvimento físico e intelectual de crianças e adolescentes, buscando afastar o público atendido da marginalidade e das drogas.

Conforme explica o vereador Lucas, a Associação Musical Hagnus da igreja Assembleia de Deus Missões-Belém, atendeu 60 (sessenta) crianças e adolescentes carentes entre 2018 e 2019, por meio do projeto Escola de Música, além de promover o Encontro Estadual de Bancas e Orquestras (EEBO) em Costa Rica-MS.

Os vereadores apreciaram a matéria com bons olhos, e aprovaram por unanimidade de votos o projeto. O 2º secretário da Mesa Diretora, Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PDS) parabenizou o edil pela iniciativa do projeto frisando que é de suma importância o trabalho que a igreja vem realizando por meio da banda, com as crianças e adolescentes e até mesmo pessoas da comunidade. “A música meche com a alma, parabéns vereador Lucas pela iniciativa”, disse Cocó.

A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB), destacou que é com alegria que o poder legislativo aprova o projeto, valorizando mais uma entidade que presta relevante serviço social dentro do município. “A Casa de Leis tem ajudado diversas instituições e ficamos felizes em aprovar e saber que essa associação contribuirá ainda mais para o bem da nossa sociedade, parabéns vereador Lucas”, finalizou Rosângela.

EDUCAÇÃO

Fazendo uso dos microfones da tribuna, Ailton Martins de Amorim (MDB), falou de uma das conquistas do governo municipal, o Centro de Educação Infantil (CEI) Sonho da Vovó.

“É com muita alegria que vamos inaugurar mais uma CEI em Costa Rica, o Sonho da Vovó no bairro Jardim Eldorado. O nosso município está em constante evolução em todas as áreas. São obras e investimentos públicos bem aplicados tornando realidade os sonhos da nossa população. Parabéns ao prefeito, Waldeli (Waldeli dos Santo Rosa) e toda classe política que vem trabalhando em prol do desenvolvimento”, destacou Ailton.

As matrículas para o CEI Sonho da Vovó estão abertas na Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica (SEMED) para crianças de 04 meses a 05 anos. Mais informações pelo telefone (67) 3247-7001.

INFRAESTRUTURA

Em sua fala, o vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) parabenizou o governo municipal em nome da população da região do Jauru e Boa Vista, pela pavimentação asfáltica que contemplou a serra.  O parlamentar Cocó também destacou a Serra do Morro Alto, falando da alegria dos moradores que foram beneficiados também com o asfalto da serra. Ao todo o município concluiu a pavimentação de 18 serras na zona rural de Costa Rica.

O 1° secretário, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da farmácia (PSB) frisou que o trabalho da classe política, via recurso federal, estadual juntamente com o governo municipal resultam nessas e outras conquistas do município. “Não sobraria dinheiro para o prefeito investir se não houvesse o trabalho conjunto da classe política. Não é cruzando os braços, ou sentado em gabinete, que o município anda. Temos que buscar recursos, apresentar as demandas da população aos nossos deputados para sermos lembrados”, comenta Juvenal.

ESPORTE

A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB), aproveitou para convidar os munícipes para prestigiar a final do Torneio Municipal de Silhuetas Metálicas que acontecerá no próximo dia 01 de dezembro (domingo), às 08 horas, no Clube de Tiro e Caça de Costa Rica-MS.

INDICAÇÕES APRESENTADAS

O vereador José Augusto Maia Vasconcellos, o DR. Maia (DEM), apresentou o REQUERIMENTO Nº 08, de 25 de novembro de 2019, encaminhado expediente ao Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Costa Rica, Dr. BOLIVAR LUIS DA COSTA VIEIRA, solicitando providências quanto à suposta ausência de passagens gratuitas para idosos nos ônibus das Viações São Luiz e Itamaraty em Costa Rica. Conforme o vereador vários idosos tem o procurado buscando uma solução para o problema.

“Fui procurado por vários idosos que alegaram procurar a empresa São Luiz e Itamaraty para reservar a passagem do idoso, com uma semana de antecedência, ou até duas, e a empresa toda vez diz não haver vagas disponíveis. Na maioria das vezes os idosos são obrigados a comprar a passagem, o que tem se tornado comum no município. Assim, apresento este requerimento para que o senhor promotor tome providências e resguarde o direito dos idosos”, destacou Dr. Maia.

O presidente da Câmara, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), parabenizou a iniciativa do edil e dizendo que é de suma importância apresentar esta demanda. Destacou também, ter sido procurado pela população dizendo que há certa “falta de vontade” por parte das empresas em atender os idosos.

O vereador Artur Delgado Baird propôs a INDICAÇÃO Nº 187, de 22 de novembro de 2019, destinada ao” prefeito de Costa Rica, WALDELI DOS SANTOS ROSA, com cópia ao secretário municipal de Administração e Finanças PAULO RENATO ANDRIANI, recomendando a construção de um quebra-molas na Rua Goiás, nº 250, Sonho Meu IV, neste município”.

O edil Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), pediu a inclusão na Ordem do Dia de duas indicações, recomendando a construção de dois quebra-molas, um em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida e outro próximo ao Conselho Tutelar.

Por fim, os edis apresentaram uma Moção de pesar:

MOÇÃO DE PESAR Nº 47, de 25 de novembro de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Costa Rica, sugerida pelo Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, Vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, “pelo falecimento da Senhora LÁZARA LUIZA MUNDIM, transcorrido no dia 27 de outubro de 2019, às 14:15h, na Santa Casa, na cidade de Campo Grande/MS”.

PROJETOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 89, de 23 de julho de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e art. 29, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”. Aprovado por unanimidade de votos, em segunda discussão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 421, de 11 de novembro de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Lucas Lázaro Gerolomo, que “declara de utilidade pública municipal a Associação Musical Hagnus”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90, de 22 de novembro de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a admissão de professor para atender necessidade temporária de excepcional interesse do ensino público nas atividades de docência da Rede Municipal de Ensino”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.319, de 21 de novembro de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “altera a Lei n. 1.508, de 7 de novembro de 2019, para dispor sobre a proibição do uso do cachimbo tipo narguilé nos espaços públicos municipais”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.320, de 25 de novembro de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “altera a Lei n. 1.506, de 7 de novembro de 2019, para dispor sobre a denominação da Rua Ponta Porã II”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer. Assessoria