Os vereadores da Câmara de Costa Rica reuniram na segunda-feira 24, para a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2019, onde dois projetos foram aprovados e os vereadores apresentaram oito indicações e um requerimento. Um dos temas mais abordados pelos edis durante a sessão foi a falta de manutenção das Rodovias Estaduais MS-223 e MS-306 e a instalação da PRE em Costa Rica.

Projetos Aprovados

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.288, de 03 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “estabelece condições para a alienação de imóvel público em favor de entidades privadas sem fins lucrativos e organizações religiosas”. Aprovado por unanimidade de votos, em segunda discussão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.289, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “revoga a Lei nº 1.404, de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do município de Costa Rica, MS”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.291, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza doação de imóveis urbanos”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.293, de 28 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o município a firmar termo de contribuição com o Costa Rica Esporte Clube – Crec, para repasse de contribuição financeira visando a participação na Copa Verde 2019”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.294, de 28 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “altera a Lei n. 1.223, de 24 de março de 2015, para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

Indicações apresentadas

Os vereadores Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) e Rosângela Marçal Paes (PSB) promoveram a INDICAÇÃO Nº 119, de 27 de junho de 2019, encaminhando expediente ao “prefeito municipal de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa e ao secretário municipal de Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo, para que sejam realizados os reparos necessários (patrolamento e cascalhamento) nos pontos críticos das estradas rurais da região da Serra das Araras, atendendo todas as propriedades, iniciando na BR 359, KM 52, neste município”.

Encaminharam também a INDICAÇÃO Nº 120, de 27 de junho de 2019, ao “prefeito municipal de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa e ao secretário municipal de Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo, solicitando a viabilização de uma caçamba de lixo/entulho na saída do Bairro Novo Horizonte, nas proximidades do Córrego Taboca, no município de Costa Rica/MS”.

A INDICAÇÃO Nº 121, de 28 de junho de 2019, também de autoria dos edis Biri e Rosângela destinada ao “prefeito Waldeli dos Santos Rosa e a subsecretária municipal de Administração Liliane de Campos, solicitando a reforma das praças públicas do município, em especial a Praça Central, que é o cartão portal da cidade”.

O vereador Ailton Martins de Amorim (MDB) promoveu a INDICAÇÃO Nº 122, de 01 de julho de 2019, destinada ao chefe da 14ª Residência Regional da Agesul de Costa Rica-MS Eng. Dr. Marcos Stecca Rennó, solicitando a sinalização com placas de todos os trevos e rotatórias na Rodovia MS 306, nos trechos que ligam o Município de Costa Rica-MS até Chapadão do Sul-MS e até a divisa com os Estados de Mato Grosso e Goiás”.

Complementando a fala da indicação proposta pelo vereador Ailton Amorim, o 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da farmácia (PSB) promoveu a INDICAÇÃO Nº125 em nome da Casa de Leis destinada ao chefe da 14ª Residência Regional da Agesul de Costa Rica-MS Eng. Dr. Marcos Stecca Rennó, recomendando a sinalização do asfalto da Rodovia Estadual MS-306e a instalação de sonorização na via próximo ao trevo.

O Vereador propôs ainda a INDICAÇÃO Nº126 solicitando melhorias por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) do Estado de Mato Grosso do Sul no trecho da BR-060 que liga Chapadão do Sul a Camapuã. “São inúmeros pedidos dessa Casa de Leis, e somos cobrados pela população, porém vemos que por parte do Governo do Estado o descaso com nosso município. Temos presenciado diversos acidentes devido à falta de condições e de sinalização dessas rodovias estaduais e federais. Vamos continuar cobrando e fiscalizando”, disse o vereador Jovenaldo.

Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) fez a INDICAÇÃO Nº 123, de 01 de julho de 2019, destinada ao “prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, Paulo Renato Andriani, no sentido de instalar Iluminação Pública na Rua Argentina, no trecho entre a Rua Chile com a Rua Paraguai, bem como, na Rua Chile, no trecho entre a Rua Argentina e a Rua Porto Seguro, ambas as localidades ficam de Frente e na lateral do Clube de Laço 3 Divisas, nesta cidade de Costa Rica/MS”.

O edil vice-presidente Rayner Moraes Santos (PR), pediu a inclusão na Ordem do Dia para a INDICAÇÃO Nº124 em nome da Casa de Leis, para que sejam realizados os reparos necessários (patrolamento e cascalhamento) na MS-223 trecho que liga o município de Costa Rica-MS a Figueirão.

“A AGESUL fala que a responsabilidade é da empresa que promove a pavimentação asfáltica no trecho, mas nós vemos que a situação está em um ponto crítico após às proximidades do cascavel, então solicitamos e indicamos a AGESUL para que eles possam cobrar da empresa responsável efetuar essa manutenção”, disse Rayner.

Por fim, o presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa (MDB) pediu a inclusão na Ordem do Dia de Requerimento em nome da Casa de Leis destinado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, solicitando informações acerca do estudo técnico realizado para concluir pela instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Chapadão do Sul—MS. O Requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

“Segundo notícias veiculadas pelos meios de comunicação de nossa região será instalado um Posto da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Chapadão do Sul, e por meio desse requerimento gostaríamos de saber quais foram os critérios de análise utilizados para concluir que a Unidade Policial seja instalada em Chapadão, foram técnicos ou políticos?” Indagou o presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbora.

O edil ainda destacou que este é um pleito antigo, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo Municipal a instalação de uma unidade da PRE em nosso município e que fora inclusive objeto de audiência nessa secretaria, bem como do Governo Municipal.

“Estrategicamente pensando, a instalação dessa Unidade Policial nos limites do Município de Costa Rica, resultaria numa cobertura territorial geograficamente maior, em razão do maior número de rodovias estaduais aqui existentes, além da conexão da BR 359 com a Rodovia MS 306. Na próxima semana estaremos marcando uma audiência com o secretário para discutir sobre essa pauta”, disse Averaldo Barbosa.

Devido a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro houve a supressão das considerações finais. Assessoria