A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS realizou a primeira sessão legislativa ordinária de 2020, na segunda-feira (27/01). O prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) participou da reunião plenária e o vereador José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM), foi eleito para ocupar o cargo de segundo-secretário da Mesa Diretora. A sessão também marcou o retorno do vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix, ao Poder Legislativo Municipal.

O vereador Rayner Moraes Santos (PL), que assumiu a presidência da Câmara no último dia 1º de janeiro, teve o papel de conduzir a primeira sessão legislativa de 2020. No início da reunião plenária, ele convidou o pastor evangélico, Silonei Barcelos, para usar a tribuna do Plenário e orar pela vida de cada vereador e da população.

“Agradeço a Deus pela vida de cada vereador de Costa Rica. Que o novo presidente, o Rayner, seja bem-sucedido neste ano e que todos os vereadores façam um belo trabalho e que a mão do Senhor seja sobre todos”, disse o pastor, antes de orar pelos vereadores e pelo povo de Costa Rica.

Rayner Moraes também desejou boas-vindas aos vereadores e ao público presente e fez um discurso de agradecimento. “Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, aos meus familiares e aqueles que me confiaram o voto neste mandato, e aos senhores vereadores e a senhora vereadora, por me confiarem essa cadeira hoje. Peço a Deus que me dê uma pequena sabedoria de Salomão para que possa conduzir os trabalhos desta Casa de Leis a contento da nossa população. Dentro da lei farei com que os costarriquenses tenham o que esperam, o melhor desta Casa Legislativa”, afirmou Rayner.

O prefeito Waldeli também participou da sessão, fez um discurso na tribuna do Plenário e desejou sucesso ao novo presidente da Câmara. “Que Deus ilumine e lhe conceda um grande mandato, Rayner. Que assim como os demais presidentes que passaram por esta Casa de Leis, você cumpra a sua missão deixando o exemplo de uma Câmara que cuida da população”, enalteceu o chefe do Poder Executivo de Costa Rica.

Os vereadores Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), Averaldo Barbosa da Costa (MDB), Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), Tonin Félix, Dr. Maia, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), e Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD), fizeram uso da Tribuna para dar às boas-vindas à população em mais um ano legislativo. Confira as falas de cada um deles clicando no link:

ELEIÇÃO PARA O CARGO DE SEGUNDO-SECRETÁRIO

Dr. Maia foi o único vereador que se candidatou para o cargo de segundo-secretário da Mesa Diretora da Câmara. Ele recebeu votos favoráveis de todos os demais parlamentares de Costa Rica.

O vereador Averaldo Barbosa da Costa renunciou ao cargo de presidente da Câmara, no final do ano passado, cumprindo um acordo político. Rayner Moraes, que era o vice, assumiu a presidência. Os outros cargos da Mesa Diretora também mudaram: o primeiro-secretário, o Juvenal da Farmácia, passou a ser o vice-presidente em 2020; e o vereador Cocó, que era o segundo-secretário em 2019, assumiu o posto de primeiro-secretário da Mesa.

RETORNO DO TONIN FÉLIX

A sessão de segunda-feira também marcou o retorno do vereador Tonin Félix à Câmara de Vereadores. Ele estava licenciado do mandato desde o dia 28 de março de 2018, para ocupar o cargo de Diretor-Geral do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE). Durante esse período, ele foi substituído pelo suplente, Ailton Martins de Amorim (MDB).

Durante a sessão o edil fez uso da tribuna e destacou como será seu retorno ao Legislativo. “Estou de volta com ainda mais vontade de exercer meu papel como vereador que é presentar ideias, buscar o apoio dos governos e principalmente trazer o que mais a nossa população conclama, oportunidade de emprego. Sabemos dos desafios que virão, mas com a união desta Casa mostraremos que somos mais fortes juntos”, falou Tonin.

PROJETOS

Durante a sessão de segunda-feira, os vereadores aprovaram um projeto de Resolução. Além disso, dois projetos de leis ordinárias foram enviados às comissões da Câmara para análise e parecer.

Os vereadores costarriquenses aprovaram, por unanimidade de votos, em discussão única, o PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR) Nº 032, de 24 de janeiro de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 22, de 07 de janeiro de 2019, para modificar a atual composição das Comissões Permanentes.

Na prática, ao alterar a composição das comissões permanentes, a proposta substitui o nome do suplente de vereador, Ailton Martins de Amorim (MDB), pelo vereador Tonin Félix; e troca o nome do vereador Rayner Moraes por Averaldo Barbosa. Isso porque regimentalmente o presidente da Câmara não pode integrar nenhuma comissão e Ailton Amorim deixou o mandato, após o retorno de Tonin Félix para a Câmara. Clique aqui para ver a atual composição das comissões permanentes do Parlamento de Costa Rica.

Outras duas proposições entraram na pauta da sessão de segunda-feira e foram encaminhadas para análise e parecer das comissões: o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PL) Nº 424, que “denomina ‘Rodovia Municipal Antonio Bocalan’ a atual ‘Rodovia Municipal CR-11’, em Costa Rica-MS”, e o PL Nº 425, que “denomina ‘Rodovia Municipal Antônio Bonifácio de Oliveira’ a atual ‘Rodovia Municipal CR-10’, em Costa Rica-MS”. Os dois projetos são de autoria do vereador Biri.

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Na sessão da última segunda-feira, os vereadores apresentaram 16 indicações e um requerimento. Confira abaixo:

INDICAÇÃO Nº 198, de 18 de dezembro de 2019, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. OSMAR GASPARINI TERRA, Ministro da Cidadania, recomendando a possibilidade de pagamento de 13º salário aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)”.

INDICAÇÃO Nº 01, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. REINALDO AZAMBUJA, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e Exmo. Sr. ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, reiterando indicações anteriores no sentido de se fazer estudos e viabilizar a instalação da Delegacia dos Direitos da Mulher no Município de Costa Rica/MS”.

INDICAÇÃO Nº 02, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. REINALDO AZAMBUJA, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, recomendando estudos e viabilização no sentido de ativar o IML – (Instituto Médico Legal) e a nomeação de um Médico Legista para atender as ocorrências no Município de Costa Rica/MS”.

INDICAÇÃO Nº 03, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica – MS, com cópia ao Exmo. Sr. RENATO BARBOSA DE MELO, Secretário Municipal de Obras Públicas e Exmo. Sr. KEYLER SIMEY GARCIA BARBOSA, Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura recomendando estudos e viabilização para construção de uma rampa de acessibilidade no Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú, possibilitando acesso aos quiosques”.

INDICAÇÃO Nº 04, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica – MS, recomendando estudos e viabilização no sentido de criar transporte coletivo em nosso município”.

INDICAÇÃO Nº 05, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. REINALDO AZAMBUJA, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e à Exma. Srª MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA, Secretária Estadual de Educação recomendando a construção de 02 (duas) salas de aula nas Escolas Estaduais José Ferreira da Costa e Santos Dumont, neste município”.

INDICAÇÃO Nº 06, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica – MS com cópia ao Exmo. Sr. LEANDRO BORTOLAZZI, Secretário Municipal de Assistência Social, recomendando a limpeza da região onde se encontra o Conselho Tutelar e a Biblioteca, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida, Bairro Vale do Amanhecer, neste município”.

INDICAÇÃO Nº 07, de 14 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Waldomiro Bocalan e da vereadora Rosângela Marçal Paes, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica – MS, recomendando a denominação de espaços físicos para homenagear docentes falecidos e pessoas que prestaram relevantes serviços ao nosso município”.

INDICAÇÃO Nº 08, de 20 de janeiro de 2020, de autoria do vereador José Augusto Maia Vasconcellos, que “indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. MURILO ZAUITH, Secretário de Estado de Infraestrutura, recomendando seja solicitado à Agesul para que seja preservada a ponte ‘de madeira’ sobre o Córrego Cascavel (MS-223), no Município de Costa Rica/MS, para construção de uma área de camping na região conhecida como ‘pés de manga’”.

INDICAÇÃO Nº 09, de 23 de janeiro de 2020, de autoria da vereadora Rosângela Marçal Paes e do vereador Waldomiro Bocalan, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica – MS, com cópia ao Exmo. Sr. KEYLER SIMEY GARCIA BARBOSA, Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura recomendando estudos e viabilização no sentido de instalar ‘bondinhos’ no Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú”.

INDICAÇÃO Nº 10, de 23 de janeiro de 2020, de autoria dos vereadores Jovenaldo Francisco dos Santos, Antonio Divino Félix Rodrigues, Artur Delgado Baird, Averaldo Barbosa da Costa, Claudomiro Martins Rosa, José Augusto Maia Vasconcellos, Lucas Lázaro Gerolomo e Rayner Moraes Santos, que “indicam, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LUIZ HENRIQUE MANDETTA, Ministro da Saúde, no sentido de liberar recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adquirir um ônibus novo para atender a Saúde Pública do Município de Costa Rica/MS, bem como o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para implantação de energia solar na Fundação Hospitalar do município”.

INDICAÇÃO Nº 11, de 23 de janeiro de 2020, de autoria do vice-presidente da Mesa Diretora, Vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, que “indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr THIAGO CARIN BUCKER, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infra Estrutura (DNIT) do Estado de Mato Grosso do Sul, recomendando seja realizado o recapeamento da Rodovia BR 060, no trecho que liga Chapadão do Sul/MS até Camapuã/MS”.

INDICAÇÃO Nº 12, de 23 de janeiro de 2020, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, que indica, “ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. DAVI ALCOLUMBRE, Presidente do Senado Federal e Exmo. Sr. RODRIGO MAIA, Presidente da Câmara dos Deputados, com cópia ao Exmo. Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República do Brasil e Exmo. Sr. ABRAHAM WEINTRAUB, Ministro da Educação, recomendando o apoio de todos os deputados e senadores quanto à PEC que tramita no Congresso Nacional defendendo a permanência do Fundeb”.

INDICAÇÃO Nº 13, de 24 de janeiro de 2020, de autoria do presidente da Mesa Diretora, Vereador Rayner Moraes Santos, que  “indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica – MS, recomendando seja realizada identificação em todas as ruas que necessitem da mesma”.

INDICAÇÃO Nº 14, de 27 de janeiro de 2020, de autoria do primeiro-secretário da Mesa Diretora, Vereador Claudomiro Martins Rosa, que  “indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica-MS, com cópia ao Exmo. Sr. KEYLER SIMEY GARCIA BARBOSA, Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura recomendando a troca de areia na quadra do Centro de Eventos Ramez Tebet, neste município.”

INDICAÇÃO Nº 15, de 27 de janeiro de 2020, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Averaldo Barbosa da Costa, que  “indica, ouvido o Egrégio Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica/MS, Exmo. Sr. RENATO BARBOSA DE MELO, Secretário Municipal de Obras Públicas e Sr. DEOCLÉCIO PAES DA SILVA, Diretor do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) recomendando estudos e viabilização no sentido de colocar um semáforo no início da Avenida Sebastião Paes Ananias, no encontro com as Ruas Tocantins e João Bispo de Carvalho, neste Município”.

REQUERIMENTO Nº 01, de 24 de janeiro de 2020, de autoria do vereador José Augusto Maia Vasconcellos, que “requer, após aprovação do Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. RAYNER MORAES SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, solicitando seja oficiado aos órgãos competentes para que fiscalizem e adotem providências com relação ao volume excessivo de aparelhos de sons em bares, lanchonetes e conveniências”.

Prestigiaram a primeira sessão da Câmara, em 2020, a secretária Municipal de Saúde, Adriana Tobal, o secretário Municipal de Administração e Finanças, Paulo Renato Andriani, o secretário de Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo, o secretário de Assistência Social, Emerson Leandro Bortolazzi, o assessor Legislativo do Município e ex-vereador, Lourenço Filisbino de Paula, o ex-vereador Ailton Amorim, integrantes da imprensa local e o público em geral.