Ao longo de todo o ano de 2019, a arrecadação de Costa Rica-MS pode alcançar os R$ 132 milhões, no total. Para discutir como e onde esses recursos devem ser investidos, a Câmara Municipal, em parceria com o Executivo costarriquense, realizou audiência pública na manhã do dia (10), com o objetivo de debater junto com a população o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB) participou do evento e ressaltou que o município vai economizar, no mínimo, R$ 18 milhões no ano que vem, graças ao baixo custo com a folha de pagamento de servidores da Prefeitura Municipal.

A audiência pública foi realizada no Plenário da Câmara e conduzida pelo presidente da Casa de Leis, José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM). Logo no início, o consultor em gestão pública contratado pela Prefeitura de Costa Rica, Whyldson Luís Corrêa de Souza Mendes, apresentou em slides, com o uso de datashow, o resumo da proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem, que tramita na Câmara em forma do Projeto de Lei (PL) n° 1.245/2018.

Após a exposição de Whyldson, o prefeito Waldeli também fez uso da palavra e teceu comentários sobre o orçamento do município para 2019. O chefe do Executivo Municipal destacou que no ano que vem a Prefeitura vai economizar pelo menos R$ 18 milhões em caixa, graças a uma folha de pagamento de servidores enxuta.

“O que chama a atenção no nosso orçamento é que o município gasta 31% (da receita total) com folha de pagamento no Executivo, e por gastar pouco com servidores aí sobra 18 milhões para investimento, o que nenhum município tem. Na cidade que gasta 54% com folha, não sobra dinheiro para investir. Costa Rica terá em 2019, de recursos próprios, R$ 18 milhões para investimento, respeitando todas as despesas correntes: folha, encargos, comprometimento com a saúde, com a educação. Então, estamos falando de uma economia que será convertida em investimento líquido real, isto é, em obras, para a população entender”, explicou o prefeito.

Waldeli ainda lembrou que no ano que vem entra em vigor à Emenda à Lei Orgânica Municipal – proposta em conjunto pelos 11 vereadores costarriquenses e aprovada pela Câmara Municipal em junho desse ano -, que limita o gasto com a folha de servidores da Prefeitura em no máximo 40% da receita do município.

“Se a gente economiza R$ 18 milhões por ano, em um mandato de quatro anos essa economia alcança R$ 72 milhões, se o município continuar sendo gerido na forma como é hoje, para cada dia termos uma cidade com mais com qualidade de vida. Com a Emenda (à Lei Orgânica) que prevê no máximo 40% (de gastos com pessoal), se todos os gestores tiverem juízo, por 20, 30 anos, Costa Rica vai ter esse poder de investimento acima de qualquer município do mesmo porte no estado de Mato Grosso do Sul. O que não pode é errar. Por isso que o limite de 40% vem justamente para coibir futuros aumentos nos gastos com folha de pagamento”, enfatizou o chefe do Executivo costarriquense.

Durante a audiência pública, Waldeli também reclamou que em 2018 o Governo do Estado retirou ilegalmente 12% do total de repasses que o município tem direito sobre a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o prefeito, após a Prefeitura ingressar com uma ação judicial exigindo a correção dos repasses do imposto, a gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) prometeu que vai corrigir os índices de transferência do ICMS para Costa Rica em 2019.

“É uma briga, eu estou com duas equipes de advogados movendo ação contra o Governo do Estado e conferindo item por item da nossa conta gráfica para que o estado não desvie dinheiro do município de Costa Rica, como fez em 2017 para o exercício de 2018. Eu fui para a mídia, contratei advogados, provamos a irregularidade e mais cedo ou mais tarde vai ser feito um acordo nessa ação”, contou o prefeito.

OS NÚMEROS DO PROJETO DE LOA PARA 2019 – Conforme a proposta orçamentária que tramita na Câmara, em 2019 o município deve arrecadar R$ 132,4 milhões. O projeto também fixa os gastos da Prefeitura, do Legislativo Municipal, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE) e do Serviço Municipal de Previdência de Costa Rica (SMPCR), cujas despesas somadas não podem ultrapassar os R$ 132,4 milhões em 2019. Esse limite de gastos é 13,62% maior que o teto de despesas projetado para 2018 (R$ 116 milhões e 525 mil).

De acordo com o PL n° 1.245/2018, no âmbito do Poder Executivo, a pasta que vai consumir mais recursos em 2019 é a Saúde, com previsão de investimentos na ordem de R$ 31.657.880,00 no próximo ano, um aumento de 3,7% em relação a 2018.

Logo na sequência aparece a Educação, cujas despesas projetadas para o ano que vem somam R$ 31.001.400,00, incluindo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor previsto representa um pequeno recuo de 4,3% comparativamente a 2018.

Ainda na comparação com 2018, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social vai ganhar o maior incremento de recursos no ano que vem: de 210 mil em 2018 para R$ 1 milhão e 580 mil no próximo ano, crescimento de 652,38%.

O Fundo Municipal de Assistência Social também terá um incremento de 516,66%, passando de 360 mil em 2018 para R$ 2 milhões e 220 mil no próximo ano.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas é outra área que vai contar com mais recursos para investir em 2019. De acordo com o orçamento em vigor, o limite de despesas da pasta é atualmente de R$ 14.990.800,00. Já o PL n° 1.245/2018 aumenta esse teto de gastos para R$ 20.717.260,00 no ano que vem, um incremento de 38,19%.

O mesmo acontece com a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, que terá R$ 4 milhões e 425 mil para investir no ano que vem, valor 139,83% maior do que em 2018 (despesa fixada em R$ 1.845.000,00).

Ainda conforme o PL n° 1.245/2018, o repasse total para a Câmara de Vereadores em 2019, como duodécimo, pode chegar a R$ 5.345.460,00 (30,37% a mais que o previsto para 2018), R$ 7.245.000,00 para o SAAE (38,79% de aumento), e 11 milhões 340 mil para o Serviço de Previdência Municipal (14,48% de incremento).

Em relação ao Poder Legislativo, os recursos disponíveis para a liberação de emendas parlamentares impositivas – de autoria dos vereadores – também aumenta de R$ 715 mil em 2018, para R$ 880 mil no ano que vem, o que representa um acréscimo 23,07%. O valor será dividido entre os 11 edis e, portanto, cada um deles poderá liberar emendas até o limite de R$ 80 mil no ano que vem.

Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, serviço público ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que estão conveniadas com o Governo Municipal.

TRANSPARÊNCIA – A audiência pública na Câmara garantiu a oportunidade para a população conhecer e participar das discussões sobre o planejamento financeiro do município para 2019, mas infelizmente poucos moradores estiveram presentes, apesar da divulgação nas emissoras de rádio locais.

Além do prefeito Waldeli, o evento contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, OAB, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, funcionários públicos, secretários de governo e os vereadores Dr. Maia, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), Artur Delgado Baird (PSC), Rayner Moraes Santos (PR), Waldomiro Bocalan (PDT), Averaldo Barbosa da Costa (MDB), Ailton Martins de Amorim (MDB), e Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD).

Para garantir mais transparência ao evento, a audiência pública também foi transmitida ao vivo por duas emissoras de rádio locais.