Qualquer instituição – seja ela uma empresa particular ou um órgão público – precisa de organização para funcionar bem e alcançar sucesso. E uma entidade organizada é aquela onde os funcionários e superiores sabem claramente o papel e as funções de cada um dentro da instituição. Justamente com essa visão é que a Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou recentemente o Projeto de Resolução (PR) nº 20/2019, que define a estrutura administrativa e operacional do Legislativo costarriquense.

Na prática, o projeto regulamenta o fluxo de trabalho dos funcionários da Câmara, com o objetivo de organizar e otimizar os serviços administrativos e legislativos prestados na Casa de Leis. Em outras palavras, o que o texto da proposta faz é dizer claramente quais são as atribuições e responsabilidades de cada setor dentro do Parlamento e quem dirige quem.

O PR n° 20/2019 foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara, após um meticuloso e aprofundado estudo do presidente da Casa de Leis, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), principal responsável pela elaboração do texto do projeto, que desde o final do ano passado vinha trabalhando na confecção da matéria. Segundo ele, a iniciativa pode até parecer simples, mas é fundamental para o funcionamento de qualquer instituição que pretende oferecer um serviço de qualidade para a população.

“Costa Rica cresceu bastante e consequentemente a Câmara Municipal, que estava a merecer uma estrutura administrativa, para que a gente possa dar um norte aos servidores deste Parlamento”, explicou Averaldo Barbosa. Ainda de acordo com ele, a regulamentação torna-se ainda mais importante porque recentemente novos servidores começaram a trabalhar na Câmara, após aprovação em concurso público.

O texto do PR nº 20/2019 define como órgãos de direção superior da Câmara e, portanto, que controlam todas as atividades do Parlamento: a Mesa Diretora (órgão máximo de direção), e logo depois a Presidência. A Direção Geral figura como o órgão de direção intermediária, subordinado diretamente à Mesa Diretora e à Presidência.

Além disso, a proposta dividiu a estrutura administrativa da Câmara em setores distintos, porém interligados entre si, que são: a Assessoria de Comunicação; a Assessoria Legislativa; a Assessoria Parlamentar; o Setor Contábil, Orçamentário e Financeiro; o Setor de Recursos Humanos; o Setor de Copa e Limpeza; o Setor de Patrimônio, o Setor de Compras e Licitações; o Setor de Protocolo e Expediente; a Comissão Permanente de Licitação (CPL); Pregoeiro e equipe de apoio, e a Secretaria Legislativa. Todos esses setores estão subordinados diretamente à Diretoria-Geral, de acordo com o projeto.

Outros dois setores, a Assessoria Jurídica da Câmara e a Assessoria do Gabinete da Presidência, estão subordinados diretamente à Presidência. A Controladoria Interna aparece como órgão autônomo e independente de fiscalização do Legislativo costarriquense.

A regulamentação da estrutura administrativa da Câmara é uma das primeiras ações implementadas pelo novo presidente da Casa de Leis, que assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2019. “A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica funciona desde o ano de 1983, e, portanto, há 36 anos. Nesse período, ao que temos conhecimento, a Casa de Leis nunca definiu formalmente e expressamente a sua estrutura administrativa e operacional”, de acordo com trecho da justificativa do PR nº 20/2019, assinada pelos membros da Mesa Diretora, entre eles Averaldo Barbosa.

“Assim, propusemos o Projeto de Resolução n° 020/2018 com vistas a disciplinar o papel e as atribuições dos órgãos e unidades administrativas, suas inter-relações, os cargos e as funções de assessoramento, direção e chefia necessários à implantação do esquema de organização da Câmara Municipal de Costa Rica, estabelecendo, ainda, os mecanismos de delegação de competências, visando agilizar os processos de trabalho e reduzir o volume de decisões rotineiras a cargo da Mesa Diretora e da Presidência”, segundo consta em outra trecho da  justificativa do PR nº 20/2019.

A proposta foi aprovada por unanimidade de votos dos vereadores na sessão legislativa extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (07/01) e junto com ela os parlamentares costarriquenses também ratificaram o PR nº 021/2018, que promove alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Legislativo, para adequação do quadro de pessoal da Câmara às mudanças decorrentes da aprovação da nova estrutura administrativa da Casa de Leis.