O prefeito de Costa Rica – MS Waldeli dos Santos Rosa assinou nesta sexta-feira, 10 de julho de 2020, o termo de adesão a Campanha “Sinal Vermelho” criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com os tribunais de justiça, associações, além de outros órgãos públicos e privados do Brasil.

Conforme o documento assinado pelo prefeito Waldeli, o Governo de Costa Rica por meio da Secretaria Municipal de Saúde vai implantar em todas farmácias dos ESFs – Estratégia de Saúde da Família – a Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.

O prefeito também se comprometeu a disponibilizar uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social para passar nas farmácias particulares da cidade para apresentar a campanha e ainda disponibilizar o termo de adesão para assinatura dos empresários.

“A questão da violência doméstica tem machucado muito nossos corações por aqui”, alegou o prefeito Waldeli ao afirmar que a campanha certamente terá o empenho de todos envolvidos em Costa Rica.

Reunião Virtual
Na quinta-feira, o prefeito Waldeli acompanhado da equipe da Secretaria de Assistência Social participou de uma reunião virtual (videoconferência) com a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Helena Alice Machado Coelho, do juiz Francisco Soliman, da comarca de Costa Rica, e várias autoridades locais, para apresentar a Campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” no município.

Por iniciativa do juiz Francisco Soliman, o encontro, num primeiro momento, trouxe as explicações da juíza Helena sobre o funcionamento da campanha e, com a imediata aceitação por todos, foram tratados pormenores que farão parte da campanha na cidade.

A magistrada lembrou que “a violência doméstica é uma pandemia, e estamos vivendo ela junto com a pandemia do coronavírus”. Ressaltou que os dados do Brasil apontam que, a cada 3 minutos, um boletim de ocorrência de violência doméstica é registrado e a cada 8 horas uma mulher é vítima de feminicídio no país. Estes dados alarmantes se intensificaram neste momento, no qual a mulher está confinada com seu agressor.

Ainda conforme a juíza, “o intuito foi engajar as autoridades e toda a sociedade civil local na campanha, os quais foram extremamente receptivos à proposta, inclusive o prefeito municipal já adiantou, durante a reunião, que irá aderir, incluindo todas as farmácias públicas municipais, além do comprometimento dos demais de buscar a adesão das demais farmácias particulares”.

O juiz Francisco Soliman, como fomentador em levar a ação para Costa Rica, destacou que a opção de inserir as farmácias como caminho para a denúncia neste momento de isolamento social é algo bastante eficaz. “Se existe um local que ainda permanecerá aberto mesmo numa hipótese de decretação de um lockdown, por exemplo, é a farmácia. Então para que esta ação funcione é necessário difundir no meio social e convencer os proprietários de farmácias sobre a importância e a necessidade desta campanha”.

A juíza Helena acrescentou que, ao aderirem ao “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, as farmácias se tornam participantes de uma ação social, algo que agrega à marca ao fazer parte desse projeto. “E tudo isso de forma muito fácil e sem custos, bastando assinar o termo de adesão e afixar um cartaz da campanha no estabelecimento”.

A defensora Katherine Neves citou que em menos de 20 dias Costa Rica registrou dois casos de feminicídio, isto sem mencionar os processos já em andamento. Além disso, casos criminais violentos não são frequentes na localidade, completa a defensora pública Gabriela Noronha, sendo a violência doméstica a única constante.

Além da juíza Coordenadora da Mulher, Helena Alice, e do juiz Francisco Soliman, a reunião virtual contou com a presença o outro juiz da comarca, Marcus Abreu de Magalhães, do prefeito Waldeli dos Santos Rosa; dos promotores de justiça Bolivar Luís Vieira e George Cassio Tiosso Abbud; do representante da OAB, Rafael Canova; das defensoras públicas Katherine Neves e Gabriela Noronha; do delegado de polícia, Gustavo Mendes; do presidente da Câmara de Vereadores, Rayner Moraes Santos; do comandante da Polícia Militar, Tenente Joelson Limeira; do radialista e apresentador Claudiney Montani; do presidente do Conselho Municipal de Segurança, José Alcides Simplicío; e do representante da direção da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica, Anderson Dias.

Sinal Vermelho
Conforme a juíza Coordenadora Estadual da Mulher do TJMS, Helena Alice Machado Coelho, a iniciativa surgiu na Índia e a juíza Renata Gil, da AMB, juntamente com o CNJ, replicaram esta ideia no Brasil.

A campanha é muito simples, basta que a vítima se dirija até uma farmácia e mostre ao atendente o “X” vermelho na palma da mão para que, a farmácia acione o 190.

Uma proposta simples que está registrando grande adesão dos municípios, sobretudo das cidades onde a rede municipal de apoio tem feito este contato pessoal com as farmácias. Em Campo Grande, por exemplo, a assinatura do termo de adesão pelo prefeito Marquinhos Trad garantiu que 90 farmácias públicas municipais fizessem parte da campanha.

Nessa primeira fase, lembra a juíza Helena, a campanha acontecerá apenas dentro das farmácias, sendo que, no futuro, é possível que ela se estenda para os entregadores de medicamentos, por exemplo, mas a magistrada reforça que, neste momento, é preciso que a vítima se dirija até a farmácia, seja ela pública, geralmente dentro dos postos de saúde, ou da rede privada.

Para o gestor público ou proprietário de farmácia, aderir é algo muito simples, basta assinar o termo de adesão e afixar um cartaz em cada estabelecimento. O que já tem surtido efeitos positivos, com o atendimento de vítimas, isto porque a própria divulgação da campanha não leva o agressor a impedir a ação da vítima, porque, na prática, o agressor, geralmente não se vê como tal, embora isto seja também um grande problema, por outro lado, não se torna um impeditivo para que muitas vítimas se manifestem pelo “Sinal Vermelho” na palma de suas mãos. ASSECOM/PMCR com Secretaria de Comunicação do TJMS