A Câmara Municipal de Vereadores de Cassilândia realizou na última segunda-feira (05) a primeira sessão ordinária de 2024. Na pauta do Legislativo, 12 indicações aprovadas por unanimidade e um requerimento por 6 votos favoráveis e 5 votos contra.

O vereador Leandro Rosa de Souza [PSDB] apresentou à mesa uma indicação, pedindo para que o expediente seja encaminhado ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que faça análise no sentido de elaborar um Projeto de Lei concedendo redução da taxa de iluminação pública.

A indicação contou com assinatura dos vereadores Luiz Fernando de Souza Oliveira, União Brasil; Sumara Ferreira Leal, PDT; Arthur Barbosa de Souza Filho, União Brasil; Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA; Admilso Fião, PSDB; José Martiniano de Moura, PDT; Peter Saimon, PDT; Zé Divino, PSDB; Josimar Oba Oba, PSDB e Nelson Gomes, PSD.

Outra indicação apresentada pelo vereador Leandro Rosa foi pedindo para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa que seja construída à ciclovia cascalhada na lateral direita, sentido Cassilândia a Inocência, no trecho correspondente a Rotatória do Cristo até a subida da Serra do Senhor Rodolfo (lixão).

Segundo o vereador 90% dos ciclistas de Cassilândia utilizam bicicletas estilo (MTB), e com a abertura desta ciclovia diminuirá o fluxo de ciclistas que transitam na rodovia, como também será usada para caminhadas e corridas e os trabalhadores que transitam na referida rodovia para trabalho.

Os vereadores Luiz Fernando de Souza Oliveira, União Brasil; Sumara Ferreira Leal, PDT; Arthur Barbosa de Souza Filho, União Brasil; Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA; Admilso Fião, PSDB; José Martiniano de Moura, PDT; Peter Saimon, PDT; Zé Divino, PSDB; josimar Oba Oba; PSDB e Nelson Gomes, PSD.

Também apresentou uma indicação durante os trabalhos, foi o vereador tucano, Zé Divino. Ele pede para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, autorizar a Secretaria Municipal de Obras e Viação,a construir uma faixa elevada para pedestres defronte a Santa Casa de Misericórdia de Cassilândia.

De acordo com o parlamentar a faixa de pedestre dará suporte e segurança às pessoas principalmente aos idosos, crianças e cadeirantes, protegendo-os de qualquer dano físico.

Os vereadores Admilso Fião, PSDB; Arthur Barbosa de Souza Filho, União Brasil e Leandro Rosa de Souza, PSDB, também assinaram a indicação.

O vereador tucano Zé Divino, apresentou outra indicação à mesa, pedindo para que o expediente seja encaminhado ao prefeito Valdecy Pereira da Costa , autorizar a Secretaria Municipal de Obras e Viação , realizar reforma e ampliação no prédio da Feira do Produtor de Cassilândia.

Segundo o vereador a presente propositura é no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal reforma e ampliação da Feira do Produtor de Cassilândia, tendo em vista que a estrutura do prédio se encontra muito danificada, necessitando urgentemente de reforma em todos os boxes existentes. “E que seja construído banheiros adaptados para atender as pessoas com necessidades especiais, visando melhorar a acessibilidade dos deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida”.

A indicação contou com assinatura dos vereadores Leandro Rosa de Souza, PSDB; Admilso Fião, PSDB e Arthur Barbosa de Souza Filho, UNIÃO BRASIL.

Já o vereador Peter Saimon Borges, PDT, apresentou uma indicação, pedindo para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Costa que seja apresentado um Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda Municipal nosso município.

O vereador solicita ainda, que conste da referida lei os princípios mínimos de atuação da guarda municipal, a criação, tudo o que compete à guarda municipal, as exigências para investidura, a capacitação, o controle, as prerrogativas, as vedações, a representatividade e as disposições diversas e transitórias.

De acordo com o parlamentar hoje é mais que notória a importância dos municípios no contexto da segurança pública e nossa cidade não pode ficar à margem deste processo. “A União e o Estado, hoje, não comportam mais tamanha responsabilidade no que diz respeito à ordem pública e preservação do patrimônio”.

A indicação contou com assinatura dos vereadores Sumara Ferreira Leal, PDT; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Fernando de Souza Oliveira, União Brasil; Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA; Arthur Barbosa de Souza Filho, União Brasil; Josimar Oba Oba, PSDB; Admilso Fião PSDB.; José Martiniano de Moura, PDT; Zé Divino, PSDB e Nelson Gomes, PSD.

Peter Saimon apresentou outra indicação durante os trabalhos. Ele solicita que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, autorizar a Secretaria Municipal de Obras e Viação a reformar a praça além de trocar toda parte de iluminação da praça São Joaquim, no Bairro Vila Pernambuco.

Segundo o parlamentar o pedido é devido a grande circulação de munícipes que utilizam a praça, além de muitos retornam aos seus lares no período noturno, e com a pouca iluminação auxilia num possível roubo, pois é impossível ver quem está se aproximando ou se tem alguém escondido. “Com a reforma da praça e trocando as lâmpadas estaremos trabalhando em prol da população”.

Assinaram a indicação os vereadores Sumara Ferreira Leal, PDT; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Luiz Fernando de Souza Oliveira, União Brasil; Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA ; Arthur Barbosa de Souza Filho, União Brasil; Josimar Oba Oba, PSDB e Admilso Fião, PSDB.

O vereador Josimar Oba Oba apresentou uma indicação à mesa, pedindo para que seja encaminhado o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que autorize a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Meio Ambiente, a elaborar um Projeto de Lei cujo o intuito é tornar obrigatório a realização do CAMPEC em âmbito municipal.

Segundo o parlamentar com a possível elaboração deste Projeto e tornando-se Lei, irá proporcionar uma data no calendário da Secretaria Municipal, onde realizará os jogos do CAMPEC anualmente. “O objetivo do CAMPEC é a interação dos diretores, professores, funcionários, alunos e seus familiares”.

Os vereadores Sumara Ferreira Leal, PDT; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Luiz Fernando de Souza Oliveira, União Brasil; Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA; Arthur Barbosa de Souza Filho, União Brasil; Peter Saimon Alves Borges; PDT; Admilso Fião, PSDB; José Martiniano de Moura, PDT ; Zé Divino, PSDB e Nelson Gomes,PSD.

Ainda durante os trabalhos, o vereador Luiz Fernando Souza Oliveira, União Brasil, apresentou uma indicação, onde pede para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa , autorizar a Secretaria Municipal de Saúde, estudar a possibilidade de se criar Regime de Plantão entre os ESF – Posto de Saúde da Atenção Básica do município, possibilitando o atendimento noturno dos usuários em saúde.

Segundo o vereador o pedido faz-se necessário uma vez que, durante o período noturno, os usuários da Saúde possuem apenas a Santa Casa de Misericórdia para atendimento médico, seja ele de pequena, media ou alta complexidade, “sendo assim a abertura em Regime de Plantão de pelo menos um ESF poderá desafogar o atendimento da Santa Casa, em especial dentro do atendimento primário”.

A indicação contou com assinatura dos vereadores Arthur Barbosa de Souza Filho, UNIÃO BRASIL; Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA; José Martiniano de Moura, PDT; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Sumara Ferreira Leal, PDT; Nelson Gomes, PSD; Josimar Oba Oba, PSDB; Zé Divino, PSDB; Admilso Fião, PSDB e Peter Saimon, PDT.

E a vereadora Fernanda Messias de Souza [ Patriota], também apresentou uma indicação durante os trabalhos.

Ele pede para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que interceda junto à Secretaria Municipal de Educação no sentindo de realizar estudos para que as creches possam receber crianças a partir de 4 meses de idade.

De acordo com a parlamentar a maioria das empresas que tem funcionárias, em regra, a Licença Maternidade se estende por 4 meses.” Razão pela qual, ao término desse período a mãe encontra dificuldades em conciliar o retorno ao trabalho e os cuidados do bebê”.

Também assinaram a indicação os vereadores Arthur Barbosa de Soua Filho, UNIÃO BRASIL; Luiz Fernando de Souza Oliveira, União Brasil; José Martiniano de Moura, PD; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Sumara Ferreira Leal, PD; Nelson Gomes, PSD; Josimar Oba Oba, PSDB; Zé Divino, PSDB; Admilso Fião, PSDB e Peter Saimon, PDT.

A vereadora Fernanda Messias apresentou outra indicação à mesa onde pede para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que interceda junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação no sentindo de proceder a reforma da quadra do Jardim Campo Grande.

De acordo com a vereadora as providências em relação a referida reforma e reparos se faz necessária, “ pois a quadra é de suma importância para a prática esportiva dos moradores daquela região”.

Assinaram a indicação os vereadores Arthur Barbosa de Souza Filho, UNIÃO BRASIL; Luiz Fernando de Souza Oliveira, União Brasil; José Martiniano de Moura, PDT; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Sumara Ferreira Leal, PDT; Nelson Gomes, PSD; Josimar Oba Oba, PSDB; Zé Divino, PSDB; Admilso Fião, PSDB; Peter Saimon, PDT; José Martiniano de Moura, PDT; Zé Divino, PSDB e Nelson Gomes; PSD.

E o vereador Admilso Cesário Fião [PSDB] apresentou duas indicações durante os trabalhos. A primeira o parlamentar pede para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Costa, fazer estudos de viabilidade para permitir a cobrança de taxa mínima de água aos pequenos produtores hortifrutigranjeiros (hortas) de nossa cidade.

Segundo o vereador com a instalação dos Hidrômetros nas hortas do município, acaba aumentando muito as despesas dos produtores e o custo benefício torna-se inviável para os mesmos. Portanto, “contamos com o apoio de Vossa Excelência para solucionar o problema acima citado”.

Assinaram a indicação os vereadores Arthur Barbosa de Souza Filho, UNIÃO BRASIL; Fernanda Messias de Souza, PATRIOTA; Zé Divino, PSDB; José Martiniano de Moura, PDT; Leandro Rosa de Souza, PSDB; Josimar Oba Oba; PSDB e Nelson Gomes, PSD.

Outra indicação de autoria do vereador Admilson Fião, é pedindo para que a mesa encaminhe o expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa, que autorize a Secretaria Municipal de Obras e Viação a tirar os vazamentos existentes nas ruas do Bairro Izanópolis, como também fazer o recapeamento nas mesmas.

Assinaram essa indicação os vereadores Zé Divino, PSDB e Leandro Rosa de Souza, PSDB.

A vereadora Sumara Ferreira Leal [PDT], apresentou um requerimento à mesa e pede para que seja encaminhado expediente ao prefeito Valdecy Pereira da Costa,, requerendo, diante do afirmado por este em rádio no mês de dezembro do ano passado, de que existe em caixa dezessete milhões de reais (R$ 17.000.000,00), o seguinte:

Que sejam enviados documentos que comprovem a existência desse valor;
Que informe qual a dívida atual da Prefeitura com a Previdência municipal;
Que informe qual a razão do não pagamento do débito com a Previdência já que existe em caixa valor aproximadamente três vezes maior que o valor da citada dívida.

Segundo a parlamentar a Casa de Leis necessita das informações para sanar dúvidas e assim informar os cidadãos cassilandenses quanto a clareza que o caso requer.

O requerimento contou com assinatura do vereador Peter Saimon Alves Borges, PDT.