O projeto apresentado pelo prefeito Edilson Magro para parcelar em até 60 vezes as dívidas do município com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode ser, na verdade, uma manobra para obter financiamento de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, segundo informações do vereador Abílio Vaneli (PT). Tal possibilidade já havia sido cogitada pelo vereador Carlos Henrique (MDB) na semana passada.

Durante a sessão de segunda-feira (11) na Câmara Municipal, Abilio explicou que o objetivo de Edilson é negociar os débitos para obter certidões negativas e ampliar a margem de caixa e, assim, conseguir linha de crédito no âmbito do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

O prefeito já havia levado à Câmara no mês de agosto o Projeto de Lei 014/2023, que versa sobre o financiamento dos R$ 10 milhões, visando obras de infraestrutura, engenharia, pavimentação, drenagem, acessibilidade, iluminação, sinalização de vias e obras civis, pacotão que, caso as propostas sejam aprovadas, seria entregue às vésperas das eleições municipais de 2024, pleito no qual ele busca reeleição.

“Precisa de certidão para pleitear o financiamento de R$ 10 milhões. Precisa dessas certidões e margem de financiamento com Caixa para conseguir a linha de crédito, comprometendo ainda mais o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], porque os parcelamentos da previdência comprometem o FPM e estes financiamentos também”, disse o vereador.

Entenda

O prefeito Edilson Magro protocolou junto à Câmara Municipal de Coxim o Projeto de Lei Ordinária 018/2023, que dispõe sobre o parcelamento em até 60 vezes das dívidas do município com o RPPS. A proposta será analisada pelo Legislativo antes de ser levada para votação.

Conforme documento o qual o MS Norte teve acesso, ao elaborar o projeto, o chefe do Executivo afirmou em sua justificativa que a arrecadação está em queda, principalmente no que diz respeito aos repasses da União, bem como alegou haver necessidade de reservar R$ 1.305.243,55 dos cofres para contrapartidas de convênios que visam a construção de portais da cidade, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, reforma e ampliação da Feira do Produtor, aquisição de patrulha mecanizada e aquisição de pá-carregadeira.

Ele citou ainda a necessidade de recompor a conta Única do Tribunal de Justiça, por saques feitos especialmente entre o período de 08 de maio de 2017 e 22 de maio de 2018 e que totalizam R$ 1.420.013,39 em precatórios. Por outro lado, afirma que este é o primeiro parcelamento ordinário proposto e que o Balanço Patrimonial do Instituto Municipal de Previdência de Coxim cresceu, chegando a R$ 21.471.209,67.

“O parcelamento de que trata o caput incluem as contribuições patronais e as suplementares e aportes devidas pelo Município ao RPPS com vencimento até 30/08/2023”, lê-se na proposta. O projeto também prevê descontar do FPM os pagamentos das prestações .

“O desconto do FPM deverá constar de cláusula dos termos de parcelamento ou reparcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pelo repasse das cotas, concedida no ato de formalização dos termos, e vigorará até a quitação dos termos”, consta. Ainda não há detalhes de quando a proposta será votada.

Abilio contesta

Na sua fala durante a sessão, Abilio contestou as alegações do prefeito e disse que Edilson afirmava que “estava pagando tudo”, mas que em 2022, apresentou a primeira proposta para parcelar mais de R$ 1 milhão junto à previdência. O pedido foi aprovado em 240 parcelas, justamente para que fosse acessível, buscando assim minimizar risco de atrasos e necessidade de nova negociação.

Contudo, quase 1 ano depois, o prefeito apresentou outra proposta semelhante, com possibilidade de parcelamento de até 60 vezes, incluindo a dívida atual de R$ 1.420.013,39 e mais um reparcelamento do que já havia sido parcelado em 2022.

“Ele ludibriou a previdência, alegando que o município está apertado por conta das dívidas de precatórios, mas isso não tem nada a ver, porque os precatórios também foram parcelados com o TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] até 31 de dezembro do ano que vem, o último do mandato”, destacou o vereador.

Diante deste contexto, Abilio reforça que tudo não passa de uma manobra visando facilitar acesso ao financiamento de R$ 10 milhões. “Vai endividar ainda mais o município”, ressaltou.

Na sessão do dia 4 de Setembro, o vereador Carlos Henrique mencionou ter recebido o Projeto de Lei 014/2023, sobre o financiamento, e demonstrou preocupação. “Nada contra. Se o município tem condições, que contrate, porém, que não venha aqui daqui a alguns dias com outro projeto de parcelamento da previdência, de parcelamento de dívida para que tenha margem de crédito suficiente para contratualizar [o financiamento], espero que isso não ocorra”, disse na ocasião.

O que diz a prefeitura

“O poder executivo de Coxim encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe o parcelamento da dívida do município com o Instituto Municipal de Previdência de Coxim (IMPC). O valor total do débito é de R$ 1.420.013,39 (um milhão, quatrocentos e vinte mil e treze reais e trinta e nove centavos), referente a saques feitos a maior na conta única do Tribunal de Justiça entre maio de 2017 e maio de 2018.

Justificamos o pedido de parcelamento devido à queda na arrecadação das transferências constitucionais, divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, e a necessidade de reservar recursos para contrapartida em convênios firmados com a União e o Estado. Entre os convênios estão projetos nas áreas de construção de portais da cidade, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, reforma e ampliação da feira produtor, aquisição de patrulha mecanizada e aquisição de pá carregadeira, somando R$ 1.305.243,55 (um milhão, trezentos e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Destacamos que a gestão 2021-2024 tem realizado o pagamento dos parcelamentos e obrigações patronais em dia, ressaltamos que o caixa e equivalentes de caixa do IMPC cresceu 28,64% entre 2020 e 2022, um aumento de R$ 21.471.209,67 (vinte e um, milhão quatrocentos e setenta e um mil duzentos e nove reais e sessenta e sete centavos).

O poder executivo reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos, buscando sempre o melhor interesse do município e dos servidores públicos”. fonte msnorte