MPE investiga pagamento ‘irregular’ a servidores e ilegalidade de contratação na Prefeitura de Camapuã.
A Prefeitura de Camapuã mais uma vez entrou na mira do Ministério Público Estadual após duas denúncias de irregularidades. No primeiro, que envolve apenas a prefeitura, o promotor Gustavo Henrique Bertocco apura possível ilegalidade no pagamento da diretora de gabinete do prefeito Manoel Nery.
Uma servidora, que preferiu não se identificar, denunciou possível pagamento irregular para a servidora. “Por que o prefeito pode dar gratificação e aumentar salário de servidor comissionado como fez com a Keila Nunes se a constituição federal proíbe? O texto da carta magna fala que comissionados só podem receber o valor do salário sem nenhum acréscimo. Isso não gera nulidade do pagamento e enriquecimento ilícito? ”, indagou a servidora, pontuando que é servidora e não poderia se identificar para não sofrer retaliação, já que estavam abrindo processo administrativo para todos que vê irregularidades na atual gestão do Município.
Indagado sobre a denúncia, o prefeito respondeu que apenas 02 servidores que compõem o quadro funcional da Administração Pública recebiam a gratificação em questão. “A primeira desempenha a função de Diretora Administrativa e Financeira da Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, ficando à disposição da Instituição 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com o intuito de atender qualquer necessidade que possa surgir com os idosos. A segunda, por sua vez, desempenha a função de Diretora de Gabinete, ficando à disposição na Administração Pública 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados, objetivando atender a agenda do prefeito e a disponibilidade de viajar quando necessário”.
O promotor chegou a arquivar a denúncia da servidora, mas um novo pedido, encaminhado à promotoria, fez Bertocco transformar a notícia de fato em inquérito civil. “Comunica-se que após a Resposta do Prefeito Municipal, dia 17 de agosto de 2023, e arquivamento da notícia de fato promovida no dia 11 de setembro de 2023, o Prefeito Municipal tornou a aumentar a lista de servidores comissionados puros com o recebimento de gratificações indevidas”.
Com a nova denúncia, o promotor desarquivou a notícia de fato, atendendo o morador, que solicitou suspensão do recebimento por parte dos servidores que já foram agraciados e a proibição de novas e futuras concessões de gratificações a servidores comissionados puros.
As justificativas do prefeito, Manoel Nery, são descabidas e intempestivas, porque a Diretora de Gabinete, Keila Nunes, que já são de conhecimento de todos do centro da cidade e lá da Vila Industrial, que a nobre diretora de gabinete de Manoel Nery vive lá, onde aos finais de semana arruma a maior confusão com moradores. Tempos atrás moradores chegaram a entrar em vias de fatos com a mesma. Outra, quem se lembra da confusão generalizada que a Keila Nunes arrumou em um jogo de truco? Onde o Prefeito Manoel Nery também estava envolvido?
Então, fica a pergunta, está diretora tem condições emocional e moral para ficar à disposição do gabinete 24 horas? Onde envolve pessoas e documentos?
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