Prefeito de Ivinhema será investigado por enriquecimento ilícito por receber salário ilegalmente
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) encaminhou ao PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Júnior, pedido para abrir inquérito civil contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), por descumprir decisão da Justiça contra o aumento do salário dele de R$ 19 mil para R$ 35 mil. Em março de 2025, lei municipal que reajustou o vencimento foi derrubada.
Em manifestação feita na quinta-feira (5), a Promotoria de Justiça da cidade da região sul do Estado rejeitou a tese de que o prefeito estaria hoje descumprindo a decisão da 1ª Vara de Ivinhema. Porém, após a decisão de março, Ferro teria autorizado pagamento a ele e aos servidores que ganham o mesmo salário do chefe do Executivo o salário de R$ 35 mil.
Após a decisão de 11 de março, o pagamento foi feito de abril a agosto de 2025. “Assim, havendo fortes indícios de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e que causaram prejuízo ao erário, o Ministério Público estadual informa que promoverá a instauração de inquérito civil para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos, sem prejuízo das medidas necessárias para o ressarcimento dos danos”, escreveu a promotora Lenize Martins Lunardi Pedreira.
Por outro lado, a Promotoria se manifestou contra o pedido do autor da ação popular, o advogado Douglas Prado, de que o prefeito estaria descumprindo a decisão nos dias atuais. Para comprovar, Lenize anexou planilhas do Portal da Transparência que os pagamentos estão nos valores corretos desde setembro.
A reportagem do Jornal Midiamax procurou Juliano Ferro (PL), mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Entenda o caso do aumento salarial do prefeito de Ivinhema
Em 11 de março de 2025, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, acolheu pedido do advogado Douglas Prado em ação popular e suspendeu aumento de R$ 19.904 para R$ 35 mil no salário.
O reajuste também atingia o vice-prefeito, secretários, procurador e chefe de gabinete do município. O pedido indicava que a lei que aumenta gastos com pessoal foi sancionada a menos de seis meses do fim do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na decisão liminar (provisória), o magistrado pontuou que “verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado no fato de que os novos subsídios vêm sendo pagos desde o início deste ano, em evidente prejuízo ao erário”.
Um dia depois, Ferro foi às redes sociais para lamentar a decisão. Em vídeo que acompanhava a legenda “Cada dia mais complicado ser prefeito”, ele afirmou: “É injusto ser o mais baixo [salário] da região. Fazia anos que não aumentava o salário […] acho injusto prefeito ganhar R$ 14 mil [líquido] trabalhando noite e dia, já descontado… R$ 19 mil”.
Para Ferro, ganhar o mesmo salário que o governador Eduardo Riedel (R$ 35.462,27), só que para administrar um município de 24.233 habitantes (estimativa IBGE 2024), é justo.
“Ivinhema tinha arrecadação anual de R$ 100 milhões. Elevei junto com meu quadro de secretários para quase R$ 300 milhões em quatro anos. Nós produzimos, estamos construindo uma cidade melhor, dando resultado para o povo e a pessoa fazer isso [referindo-se ao advogado]”, justificou.
O prefeito alega ainda que a ação seria perseguição política, afirmando que o advogado que entrou com o processo não seria de Ivinhema. Por fim, declarou que “a decisão judicial foi acatada. Se ficar isso aí, vou tocar, como toquei até agora. É injusto ser o mais baixo da região”, concluiu.
Mesmo após a decisão, houve nova tentativa para aumentar o salário, agora em 2026. Uma primeira sessão extraordinária na Câmara foi convocada, mas acabou cancelada. Outra foi chamada, mas não houve votação do texto. Ferro acabou desistindo, chegando a publicar um vídeo em que rasgava o projeto de lei.
Em manifestação feita na quinta-feira (5), a Promotoria de Justiça da cidade da região sul do Estado rejeitou a tese de que o prefeito estaria hoje descumprindo a decisão da 1ª Vara de Ivinhema. Porém, após a decisão de março, Ferro teria autorizado pagamento a ele e aos servidores que ganham o mesmo salário do chefe do Executivo o salário de R$ 35 mil.
Após a decisão de 11 de março, o pagamento foi feito de abril a agosto de 2025. “Assim, havendo fortes indícios de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e que causaram prejuízo ao erário, o Ministério Público estadual informa que promoverá a instauração de inquérito civil para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos, sem prejuízo das medidas necessárias para o ressarcimento dos danos”, escreveu a promotora Lenize Martins Lunardi Pedreira.
Por outro lado, a Promotoria se manifestou contra o pedido do autor da ação popular, o advogado Douglas Prado, de que o prefeito estaria descumprindo a decisão nos dias atuais. Para comprovar, Lenize anexou planilhas do Portal da Transparência que os pagamentos estão nos valores corretos desde setembro.
A reportagem do Jornal Midiamax procurou Juliano Ferro (PL), mas não obteve resposta até esta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
Entenda o caso do aumento salarial do prefeito de Ivinhema
Em 11 de março de 2025, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, acolheu pedido do advogado Douglas Prado em ação popular e suspendeu aumento de R$ 19.904 para R$ 35 mil no salário.
O reajuste também atingia o vice-prefeito, secretários, procurador e chefe de gabinete do município. O pedido indicava que a lei que aumenta gastos com pessoal foi sancionada a menos de seis meses do fim do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na decisão liminar (provisória), o magistrado pontuou que “verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado no fato de que os novos subsídios vêm sendo pagos desde o início deste ano, em evidente prejuízo ao erário”.
Um dia depois, Ferro foi às redes sociais para lamentar a decisão. Em vídeo que acompanhava a legenda “Cada dia mais complicado ser prefeito”, ele afirmou: “É injusto ser o mais baixo [salário] da região. Fazia anos que não aumentava o salário […] acho injusto prefeito ganhar R$ 14 mil [líquido] trabalhando noite e dia, já descontado… R$ 19 mil”.
Para Ferro, ganhar o mesmo salário que o governador Eduardo Riedel (R$ 35.462,27), só que para administrar um município de 24.233 habitantes (estimativa IBGE 2024), é justo.
“Ivinhema tinha arrecadação anual de R$ 100 milhões. Elevei junto com meu quadro de secretários para quase R$ 300 milhões em quatro anos. Nós produzimos, estamos construindo uma cidade melhor, dando resultado para o povo e a pessoa fazer isso [referindo-se ao advogado]”, justificou.
O prefeito alega ainda que a ação seria perseguição política, afirmando que o advogado que entrou com o processo não seria de Ivinhema. Por fim, declarou que “a decisão judicial foi acatada. Se ficar isso aí, vou tocar, como toquei até agora. É injusto ser o mais baixo da região”, concluiu.
Mesmo após a decisão, houve nova tentativa para aumentar o salário, agora em 2026. Uma primeira sessão extraordinária na Câmara foi convocada, mas acabou cancelada. Outra foi chamada, mas não houve votação do texto. Ferro acabou desistindo, chegando a publicar um vídeo em que rasgava o projeto de lei.
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