Prefeitura de Camapuã convida toda a população para participar da Audiência Pública, onde será apresentado a LOA
O Executivo Municipal de Camapuã – MS convida toda a população do Município para participar da Audiência Pública que será realizada no próximo dia 22 de agosta de 2018, no plenário da Câmara de Vereadores da municipalidade. Na oportunidade será discutido o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), referente ao exercício de 2019.
A presença de toda a população comapuanense será de suma importância, onde será discutidos os destinos da cidade. É neste momento que a população deve acenar para o Executivo Municipal, onde será gasto os recursos que a população paga em imposto.
A população muitas vezes não sabe que esta audiência esta amparada em Lei e ela vai validar o Planejamento Orçamentário do Município para o ano de 2019.
É neste momento também que a população deve cobrar dos senhores vereadores que faça emenda naquilo que acharem necessário, porque através desta audiência pública o orçamento segue para a Câmara de vereadores votarem o orçamento de 2019.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível? É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil
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