Tribunal publicou decisão em diário oficial. (Reprodução, TRE-MS).
TRE-MS nega recurso de candidato a prefeito que gravou vídeo em balneário de Caarapó
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou o recurso de Leonidas Ignácio Moreno e Odirlei Luiz Longo, candidatos a prefeito e vice-prefeito em Caarapó nas Eleições de 2024. Gordo da Tigre concorreu pelo PP e gravou vídeo durante o período eleitoral em obra do balneário do município, a 278 quilômetros de Campo Grande.
A decisão consta no Diário Oficial do TRE-MS desta segunda-feira (11). Assim, por maioria de votos e de acordo com o parecer ministerial, o Tribunal negou provimento ao recurso.
Os juízes foram contra o voto do relator, que havia reconhecido o recurso. Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli acompanhou o relator na decisão.
Contudo, o juiz Vitor Guibo pediu vista e apresentou voto divergente. Disse que os candidatos à Prefeitura de Caarapó “tiveram acesso a informações privilegiadas sobre o andamento das obras e utilizaram um bem público de ingresso restrito e sem acesso geral à população, o que viola o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos”;
Em primeira instância, a juíza Camila Matioli Pereira destacou que “apesar de não haver pedido explícito de votos, o conteúdo tem evidente caráter eleitoral”. Conforme a juíza, “os representados, utilizando-se de bem público, que está sem acesso em razão das obras, fizeram menção às suas pré-candidaturas com evidente intuito de angariarem votos”.
Multado anteriormente
Após ser multado pelo TRE-MS em maio por propaganda eleitoral antecipada, candidato a prefeito de Caarapó foi intimado a pagar dívida. A ordem foi expedida em 15 de setembro.
Na notificação assinada pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó MS, Leonidas Ignácio Moreno, é citado a pagar a multa de R$ 5 mil no prazo de 30 dias, “observando que o débito deverá ser atualizado com correção monetária e juros de mora que incidirão a partir da data do ilícito que gerou a multa judicial eleitoral”.
A denúncia foi feita pelo diretório municipal do PL em Caarapó. Foi apontada publicação feita pelo atual vice-prefeito Leonidas Ignácio Moreno, candidato a prefeito da cidade.
Na publicação de 9 de abril, o ‘Gordo da Tigre’, como é conhecido, compartilhou um vídeo. “Vamos avançar juntos para um futuro melhor”, diz no material divulgado.
A decisão consta no Diário Oficial do TRE-MS desta segunda-feira (11). Assim, por maioria de votos e de acordo com o parecer ministerial, o Tribunal negou provimento ao recurso.
Os juízes foram contra o voto do relator, que havia reconhecido o recurso. Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli acompanhou o relator na decisão.
Contudo, o juiz Vitor Guibo pediu vista e apresentou voto divergente. Disse que os candidatos à Prefeitura de Caarapó “tiveram acesso a informações privilegiadas sobre o andamento das obras e utilizaram um bem público de ingresso restrito e sem acesso geral à população, o que viola o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos”;
Em primeira instância, a juíza Camila Matioli Pereira destacou que “apesar de não haver pedido explícito de votos, o conteúdo tem evidente caráter eleitoral”. Conforme a juíza, “os representados, utilizando-se de bem público, que está sem acesso em razão das obras, fizeram menção às suas pré-candidaturas com evidente intuito de angariarem votos”.
Multado anteriormente
Após ser multado pelo TRE-MS em maio por propaganda eleitoral antecipada, candidato a prefeito de Caarapó foi intimado a pagar dívida. A ordem foi expedida em 15 de setembro.
Na notificação assinada pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó MS, Leonidas Ignácio Moreno, é citado a pagar a multa de R$ 5 mil no prazo de 30 dias, “observando que o débito deverá ser atualizado com correção monetária e juros de mora que incidirão a partir da data do ilícito que gerou a multa judicial eleitoral”.
A denúncia foi feita pelo diretório municipal do PL em Caarapó. Foi apontada publicação feita pelo atual vice-prefeito Leonidas Ignácio Moreno, candidato a prefeito da cidade.
Na publicação de 9 de abril, o ‘Gordo da Tigre’, como é conhecido, compartilhou um vídeo. “Vamos avançar juntos para um futuro melhor”, diz no material divulgado.
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