O vereador William Meira (PSDB) defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na distribuição de cestas básicas em Coxim. Ele considera o requerimento apresentado pela vereadora Adriana Nabhan (MDB) importante, mas insuficiente para permitir uma apuração aprofundada.

Segundo Meira, o programa é público, com prazos e regras definidos, e exige transparência e fiscalização efetiva. “Estamos falando de um serviço público com prazo determinado. O objetivo é esclarecer se houve irregularidades. Por isso, é de suma importância que seja instaurada a CPI”, afirmou.

De acordo com os relatos levantados por Adriana Nabhan, parte das cestas teria sido entregue sem parecer técnico-social ou visita prévia, com possível favorecimento político em detrimento de famílias realmente vulneráveis. Meira reforça que esses indícios exigem investigação detalhada.

Por que a CPI é necessária

O requerimento atual reúne dados como número de cestas, localidades e beneficiários, mas não dá poderes à Câmara para convocar depoimentos, requisitar documentos, quebrar sigilos ou emitir parecer conclusivo.

A CPI, segundo Meira, permitiria investigar formalmente servidores e gestores envolvidos, com poderes típicos de inquérito parlamentar. “É fundamental um relatório conclusivo que mostre se os recursos foram aplicados corretamente e se as regras da assistência foram respeitadas”, destacou.

O vereador lembrou ainda que, para a CPI ser instaurada, são necessárias ao menos quatro assinaturas de vereadores, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Contexto e denúncias

A vereadora Adriana Nabhan recebeu denúncias de que famílias teriam sido preteridas enquanto outras, supostamente indicadas por motivos políticos, foram beneficiadas. Ela ressalta que o benefício deve seguir critérios técnicos e não pode ser usado como instrumento de vantagem eleitoral.

Em sessão da Câmara no dia 20 de outubro, o tema gerou forte cobrança por transparência na gestão da assistência social.

O que a CPI pode esclarecer

Se instaurada, a CPI poderá investigar:

Quantos programas de entrega de cestas foram realizados;

Quais critérios de seleção foram adotados;

Se houve parecer técnico-social e visitas prévias;

Se ocorreu favorecimento político;

E se os recursos públicos foram usados conforme a finalidade.

Próximos passos

William Meira informou que fará pronunciamento oficial propondo à Câmara o debate sobre a abertura da CPI e sua composição.

A Secretaria de Assistência Social deverá fornecer documentação e esclarecimentos, e os beneficiários poderão ser ouvidos.
A sociedade civil e órgãos de controle também poderão acompanhar e contribuir com a investigação.