Vereadores de Alcinópolis votaram dois projetos de lei durante sessão ordinária do dia 29 de maio.

Na manhã do dia 29 de maio de 2023, os vereadores do Município de Alcinópolis votaram aprovando projetos de leis na Sessão Ordinária, tendo como principal objetivo a votação de dois Projetos de Lei, constantes na ordem do dia.

Um deles, de autoria do Executivo Municipal, é o Projeto de Lei nº 8 de 2023, que reformula o Programa “Construindo Sonhos”; o outro, de autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB), é o Projeto de Lei nº 3 de 2023, que dispõe sobre a criação de um Balcão de Empregos virtual, no site da Prefeitura de Alcinópolis, e físico em órgão municipal. Ambos Projetos foram aprovados com unanimidade dos votos.

Além destes, outros três Projetos de Lei foram apresentados nesta Sessão, todos de autoria do Executivo Municipal: o de nº 9 de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidade sem fins lucrativos visando a realização de consultas médicas, bem como exames laboratoriais de baixa e média complexidades; o de nº 10 de 2023, que altera a redação do inciso III, do artigo 6º da Lei nº 502 de 2021, de 14 de setembro de 2021; e o Complementar nº 6 de 2023, que revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010. Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do município de Alcinópolis.
Algumas indicações também foram apresentadas na Sessão, a de nº 51de 2023, de autoria da vereadora Onilza Matias (PL), solicitando intervenção junto às autoridades do IAGRO a fim de serem disponibilizadas vagas para o Jovem Aprendiz no órgão estadual, a de nº 572023, solicitando patrolamento e manutenção necessária da estrada sentido MS-217, indo até a Fazenda Recanto e seus ramais; e a de nº 58 de 2023, solicitando cascalhamento dos pontos mais críticos da estrada que liga a BR-359 à Fazenda Cabeceira do Matão. As duas últimas de autoria da vereadora Isabel do Zezinho (MDB).