Com o objetivo de acelerar às ações do REURB (Regularização Fundiária Urbana), e reduzir qualquer possibilidade de burocracia encontrada no início de implantação do Programa, o Município de Costa Rica, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, decidiu reunir os bairros e loteamentos em quatro grandes regiões: Grande Centro, Grande Santana, Grande Vale e Grande São Francisco. Portanto, a partir da próxima segunda-feira (13), ao invés de atender um bairro por vez, as convocações serão feitas por toda a região do Grande Centro (lista de bairros abaixo).

Até esta sexta-feira (10), 25 processos dos moradores dos bairros Jardim Aymores II estão prontos para o REURB. Os atendimentos foram feitos na Escola Municipal Joaquim Faustino Rosa e permanecerão no local para a região do Grande Centro. Os moradores serão convocados pela equipe da Secretaria de Assistência Social.

Os convocados devem comparecer munidos de documentos pessoais (RG e CPF), inclusive do cônjuge; Certidão de Casamento (se desquitado (a) com averbação do divórcio; se viúvo (a), Certidão de Óbito; Para solteiros ou união estável (certidão de nascimento, inclusive do cônjuge); comprovante de residência atualizado e o mais antigo que tiver (contas de água, luz, telefone, IPTU); documentos que comprovam a posse do imóvel (contratos de compra e venda com reconhecimento em cartório, termo de quitação, etc). Se casado (a) ou união estável, o (a) cônjuge também deverá comparecer. A presença é indispensável.

O REURB municipal foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo através da Lei n° 1.604, de 22 de junho de 2021, visando a regularização de imóveis públicos e privados de uma forma simplificada e conforme a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017.

A ação é realizada pelo Município de Costa Rica, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Câmara de Vereadores, Governo do Estado e AGEHAB (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). A regularização fundiária torna possível que os moradores recebam o título definitivo do imóvel.

Confira abaixo os bairros inseridos em cada região:

Grande Centro: Centro, Chácara Sonho Meu II – R, Costa Vile, Desmembramento Perdizes, Jardim Alvorada I, Jardim Alvorada II, Jardim Aymorés, Jardim Aymorés II, Jardim Brasil, Jardim Canaã, Jardim Canaã II, Jardim das Macaúbas, Jardim Liberdade, Jardim Planalto, Jardim Santos Dumont, Jardim Sucuriú, Loteamento das Chácaras, Loteamento Lolô Paes, Loteamento Nogueira, Loteamento Santa Maria, Residencial Figueira, Residencial Figueira II, Residencial JK, Residencial Novo Sonho Meu II, Residencial Novo Sonho Meu III e Vila Nunes.

Grande Santana: Jardim Alvorada III, Jardim Alvorada IV, Jardim Novo Horizonte, Jardim São Domingos, Loteamento Barbosa, Loteamento Novo Sonho Meu II, Parque Industrial II, Residencial Ramez Tebet, Residencial Sonho Meu II, Residencial Sonho Meu III, Vila Alvorada, Vila Moreira, Vila Santana, Vila Santana II e Residencial Flamboyant.

Grande Vale: Jardim Afonso, Jardim Afonso II, Jardim Afonso III, Jardim Cherogami, Jardim dos Pássaros, Jardim Eldorado, Jardim Eldorado II, Jardim Imbirussú, Loteamento Flor do Campo, Parque Industrial I, Parque Industrial III, Residencial Anísio Pereira de Oliveira, Residencial Flor do Cerrado, Residencial Sonho Meu IV, Residencial Sonho Meu IV-A, Residencial Sonho Meu IV-B, Residencial Sonho Meu V, Santa Luiza (Fazenda Santa Maria), Vila Rica e Vila Vale do Amanhecer.

Grande São Francisco: Jardim Buenos Aires, Jardim das Oliveiras, Jardim Eminassai, Jardim Morada do Sol, Jardim Residencial Buenos Aires, Jardim Santa Mônica, Jardim São Luiz, Jardim São Francisco, Loteamento Bela Vista, Parque dos Ipês, Parque Sucuriú, Residencial Cachoeira, Residencial Buenos Aires II, Residencial Ipê Roxo, Residencial Jatobás, Residencial Sonho Meu VI, Residencial Jatobás II e Parque Sucuriú II.

Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones (67) 3247-7061, 3247-7056, 3247-7163 ou (67) 9-9964-2747.