Programação será realizada entre os dias 10 e 13 de novembro, com conferência municipal e formações voltadas aos profissionais da rede de proteção, Educação e conselheiros do CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Paraíso das Águas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, realiza, entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, uma programação especial de atividades voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A programação inclui a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de capacitações destinadas aos profissionais da rede de proteção, da Educação, integrantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social e conselheiros do CMDCA.

A abertura será no dia 10 de novembro, a partir das 8 horas da manhã, com a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Salão de Eventos Municipal Natalina Pereira do Nascimento. O encontro reunirá representantes do poder público, sociedade civil, conselhos e entidades para promover o diálogo, a participação social e a construção coletiva de propostas para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

No dia 11 de novembro, também no Salão de Eventos, será realizada a capacitação dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A formação abordará a Lei Federal nº 13.431/2017, o Decreto nº 9.603/2018 e a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, com foco nas atribuições institucionais, na atuação integrada e no aprimoramento dos fluxos de atendimento às vítimas ou testemunhas de violência.

Já no dia 12 de novembro, no período da manhã, a capacitação será direcionada aos profissionais da Educação, com orientações sobre o acolhimento e o encaminhamento adequado de situações de revelação espontânea ou suspeita de violência contra crianças e adolescentes.

No período da tarde, a formação acontecerá no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com os integrantes do Comitê de Gestão Colegiada. O trabalho será voltado ao monitoramento, à avaliação e ao aperfeiçoamento dos fluxos e protocolos municipais de atendimento.

Encerrando a programação, no dia 13 de novembro, os conselheiros do CMDCA participarão de uma capacitação durante todo o dia, também no CREAS. Os conteúdos contemplarão o fortalecimento institucional do Conselho, suas competências deliberativas, planejamento, diagnóstico municipal, acompanhamento das políticas públicas, participação no ciclo orçamentário e gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

As atividades formativas serão conduzidas pelo profissional Fernando Magno da Silva, que utilizará a Metodologia de Disrupção Comportamental Participativa (DCP), desenvolvida por ele. A proposta integra conhecimentos técnicos, legislação, análise da realidade territorial, reflexão crítica e construção coletiva, aproximando os conteúdos das situações vivenciadas pelos profissionais e conselheiros em suas atividades.

A iniciativa busca fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ampliar a articulação entre os diferentes setores, qualificar os atendimentos, prevenir a revitimização e aprimorar os mecanismos municipais de planejamento, participação e defesa de direitos.