O secretário municipal de Saúde de Costa Rica, Jovenaldo Francisco dos Santos e o vereador Evaldo Paulino Garcia, participaram nesta quarta-feira (9), às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul, de uma Audiência Pública objetivando articular a regionalização da Saúde, transformando o município – e outras cidade – em polos médicos para encurtar distâncias, decretar o fim da “ambulancioterapia”, melhorar o atendimento e salvar vidas.
De iniciativa do Legislativo sul-chapadense, o projeto piloto deverá ser formatado ainda no segundo semestre de 2022 pela Mesa Diretora do Poder Legislativo daquele município.
Segundo o presidente da Casa, André dos Anjos a ideia é que os prefeitos e vereadores conhecessem o sistema de Consórcio Municipal para a compra de medicamentos, equipamentos, contratação de especialidades, de médicos, pacotes para cirurgias e ainda ajudar a diminuir custo e zerar filas de consultas e cirurgias. O assunto é bem técnico, mas de extremo interesse social a todos os municípios com demandas e gargalos na saúde pública.
Na oportunidade, o secretário de Saúde, assinou em conjunto com a edilidade e os prefeitos presentes, uma carta de intenção para viabilizar o projeto.
Consórcios Intermunicipais de Saúde
Os Consórcios intermunicipais de saúde têm sido amplamente difundidos no Brasil e representam parcerias entre governos municipais voltadas ao provimento de especialistas médicos ou serviços de maior complexidade, envolvendo principalmente municípios de pequeno e de médio porte. Em geral, são criadas organizações de caráter privado que administram os fundos públicos alocados por sistemas de cotas fixas e por utilização. Os consórcios constituem sistemas que se assemelham ao de pagador único e, nas experiências exitosas, ordenam o conjunto da assistência à saúde nessas regiões. Este estudo demonstra os ganhos em ampliação da capacidade de governo e maior eficiência na oferta de serviços e sustentabilidade, pela descrição de variações organizacionais e estudo de caso.
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