A lei nº 1.637 que permite reajuste de 16,5% no salário dos servidores públicos municipais de Costa Rica foi sancionada na última quinta-feira (23) pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos. A decisão foi publicada na mesma data no Diário Oficial do Município, edição 3.060, páginas 1 e 2, começa a ser aplicada em janeiro do próximo ano. O reajuste salarial dos vencimentos básicos dos ocupantes de cargos efetivos e da administração direta e indireta e dos aposentados e pensionistas do Serviço de Previdência Municipal, para o exercício de 2022, é um dos maiores já concedidos por municípios de Mato Grosso do Sul no atual período.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal e foi aprovada no Legislativo por unanimidade de votos e agora, foi sancionada e publicada pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, na forma da lei.

Segundo o prefeito Cleverson Alves, o consenso com os vereadores e com a categoria sobre o reajuste foi muito importante pela valorização dos servidores. “Realizamos reuniões com os representantes do povo e do Sindicato dos servidores municipais desde o início do ano. Sempre priorizando reajustes acima da inflação e apesar de esse ser um ano difícil para a economia de todo o país, nós conseguimos chegar a um acordo que beneficia todas as partes, e principalmente, os servidores. É uma grande vitória para Costa Rica”, justifica Cleverson.

O reajuste vale a partir de janeiro de 2022 e, de acordo com o secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, o impacto na folha de pagamento que gerava em torno de 32% vai alcançar o percentual de 36,5%, está dentro da margem que havíamos planejado. Nada está extrapolado ou fora de controle. Tudo dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e cumprindo rigorosamente à Constituição Federal e as Leis específicas, explica o secretário. “Somos cautelosos com o dinheiro público e com os nossos gastos enquanto gestor público”.

O SIMCOR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Costa Rica firmou um acordo com o prefeito Cleverson e a Câmara Municipal no início do ano que seria pago os IPCAs de 2020 e 2021 e mais 2% de ganho real, e isso foi rigorosamente cumprido, resultando no aumento da ordem de 16,5%, garantiu a reposição por conta do reajuste zero de 2021. “Nós solicitamos o aumento acima da inflação. Ele cumpriu integralmente, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o que vai diminuir em muito a nossa perda salarial”, explica Geandro Almeida dos Santos.

“O servidor agora têm motivos de sobras para comemorar, afinal, é um dos maiores índices, já conseguidos para beneficiar toda a categoria. É conquista importantíssima, devido à crise econômica que atinge o país e os municípios e todos os servidores municipais foram impactos negativamente com essas percas salariais”, justifica o presidente do SIMCOR.