Os prefeitos estão procurando os deputados estaduais na tentativa de acelerar as discussões visando reduzir a quantidade de multas aplicadas aos municípios pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), na maioria dos casos sob alegação de atraso no envio de documentos.

A maior queixa dos gestores é que as multas ocorrem hoje por erros dos servidores sem o conhecimento dos gestores e, mesmo não gerando nenhum prejuízo aos cofres públicos ou transtornos ao tribunal, são aplicadas sem motivo justo.

As alterações a serem propostas reverem-se a Resolução Normativa Nº 54/2016, que dispõe sobre o manual de remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos.

A ideia é que o próprio TCE-MS promova mudança na sua lei orgânica. As multas aplicadas nas prefeituras são todas revertidas ao fundo da Corte Fiscal.

Outra opção seria a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda á Constituição) para que a Assembleia Legislativa mude as normas atuais.

Há dias, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, e grupo de prefeitos, estiveram na Assembleia pedindo apoio dos parlamentares com objetivo de intermediar um acordo com a diretoria da Corte Fiscal.

Depois do encontro, a Mesa Diretora da Casa criou uma comissão composta pelos deputados Barbosinha (DEM), Professor Rinaldo (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Paulo Correia (PSDB) e Amarildo Cruz (PT) para buscar entendimento com o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves.

Esse assunto foi exaustivamente discutido durante assembléia-geral de prefeitos ocorrida no último dia 14 no auditório da entidade municipalista, em Campo Grande, minutos depois  da reunião com os deputados.

O assunto mobilizou também ex-prefeitos, uma vez que nessa mesma assembléia-geral foi aprovada por unanimidade a proposta de criação da Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Assembleia, a reunião entre a comissão parlamentar e o TCE-MS está marcada para próxima quarta-feira (29).

A intenção dos prefeitos é que os deputados acelerem o ritmo das conversações  visando alterar resolução do Tribunal de Contas que trata dessa questão