Os prefeitos aguardam com grande expectativa a sanção presidencial da mudança na distribuição da receita da União com a comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha.
É que na última quinta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei que destina 30% dos recursos arrecadados para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e para o FPE (Fundo de Participação dos Estados).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a receita referente à exploração está iniciando e tende a crescer exponencialmente na próxima década.
A projeção do governo federal, segundo a entidade municipalista, é arrecadar R$ 424 bilhões com a comercialização até 2032, e neste cenário, o potencial a ser distribuído via FPM no período é de R$ 63 bilhões.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e membro do Conselho Político da CNM, Pedro Caravina, a aprovação da matéria pelos senadores representa uma grande conquista, uma vez que a proposta faz parte da pauta municipalista e foi motivo de ampla discussão envolvendo o Congresso e os gestores públicos.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, observa que é importante ressaltar que os recursos extras vão ajudar a estruturar a recuperação fiscal das prefeituras brasileiras após o agravamento do quadro financeiro em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).
“É importante lembrar que se trata de recurso novo e que vai realmente ajudar as administrações locais, pois os recursos devem começar a entrar nas contas municipais logo após a sanção”, prevê o presidente da Confederação.
