O Município de Figueirão, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, celebrou o Termo de Fomento de Repasse Financeiro, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COSTA RICA-MS, para execução do atendimento aos alunos alvos da Educação Especial da Rede Pública Municipal de Ensino, que necessitem de um atendimento especializado. O valor global a ser repassado será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

O objetivo desta parceria é garantir ação compartilhada entre a Secretaria da Educação e a instituição, a fim de promover o atendimento educacional gratuito aos alunos com necessidades especiais, sejam físicas, mental, auditiva, visual, múltipla ou com condutas típicas de síndromes, implicando em comprometimentos severos e constatada a impossibilidade de atendimento dessa clientela em escolas da rede municipal de ensino.


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito, aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede pública de ensino.


Para a Secretária de Educação, professora Luciane Aimi, “Só com respeito e muita luta conseguiremos atingir o nosso objetivo, que é o de garantir educação, dignidade e afeto a todos. Afinal, todos nós temos alguma necessidade”.


O Plano de Trabalho prevê a atuação de Psicólogo, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Dentista e demais profissionais que atuarão em conjunto, em prol dos alunos da Educação Especial. Serão atendidos até o momento 5 alunos, 3 vezes na semana (segundas, quartas e sextas-feiras).


Em função das condições específicas dos alunos, as APAEs atuam em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, realizam a sua integração às classes do ensino regular, com medidas alternativas de atendimento.