O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (MDB), participou na quinta-feira (22) do seminário Resíduos Sólidos no MS: Conquistas, Desafios e Perspectivas de Futuro, realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), e ressaltou a relevância do debate. “Trata-se de uma discussão muito importante, considerando que cada um de nós gera todo dia, em média, um quilo de lixo proveniente de embalagens e plásticos”, lembrou.
Para Mochi, são fundamentais as parcerias entre os órgãos de fiscalização e controle, como o TCE-MS, e os gestores. “Os municípios têm grande parte da responsabilidade sobre os municípios e nem sempre a contrapartida em recursos para que possam executar as ações”, explicou. Ele lembrou a proposta, de própria autoria, que altera a Lei Estadual 4219, que trata dos critérios para que um município seja beneficiado com o ICMS Ecológico. “É um incentivo mais do que justo a ampliação dos valores repassados a todos que estão cuidando de um bem maior, que é o meio ambiente. Os municípios saem fortalecidos”, disse.
O presidente do TCE-MS, Waldir Neves, enfatizou estratégica ação conjunta entre os Poderes. “Todos têm sido parceiros e nos ajudam na missão de inovar. A Assembleia Legislativa nos auxilia na adequação de normas. Enfim, queremos ser sempre um ponto de apoio e aliados dos bons gestores”, disse. O conselheiro lembrou que muitos prefeitos têm sérias dificuldades em cumprir à Legislação, mas, ainda assim, o Estado está entre os primeiros que dispõem de aterros sanitários.
Para Neves, deve-se investir cada vez mais na educação ambiental, conscientizando as futuras gerações, na capacitação das equipes das prefeituras e na consolidação da logística reversa, que disciplina os deveres das empresas instaladas no Estado. “É como na casa da gente. Quem sujou não precisa lavar a louça? Deve ser assim. A empresa vem, se instala, comercializa os seus produtos no nosso Estado e deve também se responsabilizar pela destinação final dos resíduos”, analisou. “Só a cooperação e o esforço conjunto possibilitará que Mato Grosso do Sul seja referência. Estamos indo bem”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Família, Jaime Elias Verruck.
Durante o dia, prefeitos, vereadores e técnicos de Rochedo, Corguinho, Camapuã, São Gabriel do Oeste, Sonora, Rio Verde de Mato Grosso, Aparecida do Taboado, Anaurilândia, Cassilândia e Santa Rita do Pardo participarão de palestras e debates. Haverá a premiação do Programa Prefeitura Destaque 2018, com o reconhecimento dos prefeitos que aderiram ao Programa de Resíduos Sólidos, a apresentação das ações de modernização e evolução do TCE-MS e os resultados alcançados nos últimos anos com o desenvolvimento do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos. Será assinado novo Termo de Cooperação Técnica entre TCE-MS, Ministério Público Estadual (MPE-MS) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Também estão previstas palestras sobre Regulamentação e Atuação do Ministério Público na implementação da legislação dos grandes geradores, Sistema de Reaproveitamento de Resíduos de Construção Civil, Novas Tecnologias, Ações de Modernização e Evolução do TCE-MS no âmbito da gestão pública (e-Extrator), o Papel Institucional do Tribunal de Contas, Novos Paradigmas da Fiscalização, e a parceria com os jurisdicionados no aprimoramento da Gestão Pública.
