Os governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), assinam nesta terça-feira (28) o protocolo de intenções visando a adesão da administração sul-mato-grossense ao Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo), o regime de previdência complementar para o funcionalismo criado pelo governo paulista e que, desde 2017, passou a atender outros entes federados.
O acordo, previsto para ser formalizado às 11h30 (de MS) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado vizinho, oficializa a opção pelo órgão que já vinha sendo tratado como a “melhor opção” para o oferecimento do benefício ao funcionalismo estadual. Existente desde 2011, a Prevcom obteve em 2017 a autorização para gerir a previdência complementar de servidores de outros Estados e municípios, bem como da União.
“Já tínhamos contatos, estive em Mato Grosso do Sul para definir os parâmetros da adesão”, afirmou o presidente do Prevcom, Carlos Henrique Flory. “Agora chegou a hora de implementar, até porque, se sair a reforma da previdência como está sendo redigida, essa adesão (pelo Estado) vai ser obrigatória”, prosseguiu.
O sistema de previdência complementar visa a oferecer aos novos servidores uma oportunidade de se aposentarem com rendimentos acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje na casa dos R$ 5,8 mil. Por ele, o servidor que ganhar acima desse valor poderá fazer contribuições próprias para atingir o seu salário atual até o limite que desejar. Para o Estado, a contrapartida nessa previdência será de até 7,5%.
Flory (à esquerda), em audiência na Assembleia de São Paulo; presidente do Prevcom explicou como sistema funcionará. (Foto: ALSP/Arquivo)
Teto – Hoje, servidores públicos são contemplados com regimes próprios que lhes permitem aposentadorias a partir do vencimento integral. Contudo, as reformas previdenciárias estaduais e, agora, federal, o teto dos futuros ganhos será o do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), ou seja, pouco mais de R$ 5,8 mil.
“Acima desse valor ele (servidor) não receberá mais do Estado. Ele terá de aderir a uma previdência complementar e fazer suas contribuições”, destacou Flory. Desta forma, um funcionário público que ganha rendimentos de R$ 10 mil recolheria sobre seus ganhos até o limite do INSS –os cerca de R$ 4 mil acima caberiam ao regime de previdência complementar, sobre o qual ele pode conduzir com o percentual que julgar apropriado. “Se ele quiser colocar 10%, pode. Mas o limite do Estado será de 7,5% do valor”, alertou o presidente do Prevcom. fonte campograndenews
