Os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Costa Rica, realizam na próxima terça-feira (9), às 9 horas no Plenário das Deliberações “Vereador Simino Jorge de Oliveira”, da Câmara Municipal, uma Audiência Pública perante os vereadores e a população em geral. Na oportunidade a Secretaria Municipal de Saúde apresentará o relatório de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2022, referente às ações e serviços na gestão dos programas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para atender aos princípios da administração pública, mais precisamente o da publicidade, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal – e na página oficial do Município possibilitando, com isso, que os munícipes e a comunidade em geral acompanhem e participem da audiência pública, também de forma remota.

A convocação da audiência pública foi feita através do procedimento n. 08/2022 do Poder Legislativo que organiza as audiências públicas, pela presidente da Mesa Diretora, professora mestre Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral e pelo vereador Ailton Martins de Amorim, presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Municipal, para os fins do disposto no § 5º, do artigo 36, da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2013, e publicado nesta terça-feira (2), na edição 3239, página 7, no Diário Oficial Online.