O vereador Peter, de Cassilândia (MS), está no centro de uma polêmica após ser acusado de distorcer informações sobre a suspensão de seus direitos políticos e o processo de cassação que enfrenta por improbidade administrativa. Segundo denúncias, o parlamentar, cuja publicação suspendeu seus direitos em abril de 2021, teria continuado a receber atrasos e diárias da Câmara Municipal até 2024, mesmo estando legalmente impedido de exercer o mandato.

Conforme apurado, o vereador foi condenado em processo criminal, o que foi comprovado na suspensão de seus direitos políticos. De acordo com a Lei Orgânica do município, isso automaticamente implicaria na perda do mandato. Apesar disso, o parlamentar continuou a exercer suas funções, e a situação só foi regularizada neste ano de 2024, após quase três anos de coleta indevida.

O caso ganhou repercussão junto à família do vereador, especialmente sua esposa, formada em Direito, mas que não exerce a advocacia, fazer postagens nas redes sociais defendendo o político e alegando que seus direitos foram restaurados. As publicações, no entanto, foram definidas como “tendências e manipuladoras” por um internauta que comentou: “Eles tentam distorcer os fatos para enganar os menos esclarecidos, mas a verdade está nos autos.

Além da controvérsia sobre a suspensão dos direitos políticos, a conduta do vereador foi agravada por não ter apresentado advogado de defesa, uma manobra que teria atrasado o processo e gerando despesas adicionais aos cofres públicos, incluindo a convocação de um suplente para substituí-lo. O suplente já indicou que poderá exigir ressarcimento financeiro pelos anos em que foi impedido de assumir o mandato, que, por direito, deveria ter sido seu.

O caso ganhou destaque nas redes sociais, onde a população expressa seu descontentamento. Um internauta postou em sua rede social no Facebook: “Em mais uma clara demonstração de descaso com o dinheiro público, o vereador Peter utilizou-se de uma estratégia para adiar seu julgamento: não apresentou um advogado de defesa, ganhando mais tempo para se defender. Mesmo tendo o amplo direito de defesa garantido pelo Direito Processual Penal e tendo sido oferecido um advogado público, ele decidiu essa manobra, que só visava tumultuar o processo, acabou gerando ainda mais despesas extras aos cofres públicos, já que até um suplente. preciso ser convocado para cobrir

O internauta também relatou que, após a cassação realizada pela Câmara e a confirmação judicial, o suplente, que de fato tem direito ao mandato, deverá exigir o ressarcimento pelos quase quatro anos de negociação e direitos que foram usurpados. “Enquanto isso, o vereador e sua família, especialmente sua esposa, formada em Direito, mas que sequer exercem a profissão, utilizam-se de postagens tendenciosas e manipuladoras, tentando distorcer os fatos e enganar os menos esclarecidos.”

Nota da jornalista O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes, reforçou que, mesmo após o cumprimento da pena, o mandato não retorna ao infrator, devendo permanecer com o suplente. O processo de cassação do vereador Peter segue em andamento, avaliando sua omissão em relação ao crime de improbidade administrativa e a coleta indevida de cláusula enquanto seus direitos políticos estavam suspensos.

Lu Barreto
Jornalista