O vereador Everaldo Pereira dos Santos (PSD) sugeriu durante a sessão da Câmara, a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica reservar um percentual mínimo de vagas no transporte gratuito, para os pacientes que sejam de baixa renda e que possuem plano de saúde.

Atualmente, a secretaria oferece gratuitamente o transporte de pacientes que precisam se deslocar até a capital para tratamentos de saúde diversos. Naturalmente, têm preferência os pacientes do SUS, sem garantia de atendimento daqueles que possuem plano de saúde.

Conforme explicou o vereador, existem situações em que mesmo possuindo plano de saúde, a pessoa não dispõe de condições financeiras para arcar com uma viagem até a capital.

“É o caso de um grande número de servidores do Município, por exemplo, que apesar de contarem com o plano de saúde oferecido pelo Poder Público, têm uma renda salarial baixa. Nessa situação, esses cidadãos acabam ficando à mercê da eventual disponibilidade de vaga no veículo, sem qualquer garantia de planejamento prévio para o deslocamento necessário para o tratamento de sua saúde”, justificou Everaldo.

Desta forma, o parlamentar pediu que o Governo de Costa Rica estude a possibilidade de flexibilização da regra atual, estabelecendo um percentual mínimo a ser reservado para pessoas que possuem plano de saúde e precisam do transporte oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde, desde que essas pessoas comprovem ser de baixa renda, conforme critérios objetivos e adequados a serem estabelecidos pelo próprio Poder Executivo.

Por considerar a importância da proposição, os vereadores Juvenal da Farmácia, Averaldo Barbosa, Ailton Amorim e a professora Me. Manuelina argumentaram favoravelmente a indicação.

A solicitação n° 323 foi apresentada durante a 30ª sessão Câmara, na segunda-feira (08).