O número de servidores públicos do Distrito Federal expulsos por corrupção e outras infrações graves quadruplicou em 2019, em comparação ao ano anterior. Segundo o Portal da Transparência do DF, no ano passado, o governo puniu 166 pessoas com exoneração, demissão, destituição, exclusão ou cassação de aposentadoria. Ao longo de 2018, foram apenas 40 processos. O aumento foi de 300%.
O recorde de processos havia ocorrido em 2017, quando 64 servidores foram desligados da máquina pública. Ou seja, até então, o governo local (GDF) nunca havia condenado mais de 100 pessoas em um mesmo ano. Entre 2003 e 2019, 715 empregados públicos foram expulsos no total.
Improbidade administrativa, abandono de cargo e conduta escandalosa foram as infrações mais cometidas. De acordo com o Portal da Transparência, houve casos de servidores que apresentaram documentos falsos para obter vantagens.
Ao longo de 2019, o governador Ibaneis Rocha (MDB) fortaleceu o sistema de processos administrativos disciplinares (PADs), dando mais poder à Controladoria-Geral (CGDF). Entre os 166 processos deste ano, após a decisão do governo, 16 servidores conseguiram reduzir a punição para perda de cargo em comissão, reintegração e anulação do desligamento.
Gaveta da burocracia
Na avaliação do professor de direito administrativo, financeiro e presidente do Observatório do Gasto Público da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Rui Magalhães Piscitelli, grande parte dos PADs julgados em 2019 estava parada há anos por questões burocráticas ou gerenciais.
“O que é um problema grave. Muitos destes processos podem prescrever”, alertou. O prazo para demissão de um servidor é de cinco anos após a abertura dos procedimentos administrativos. Suspensão, são dois anos e advertência, 180 dias. “A sociedade brasiliense precisa que os maus servidores sejam responsabilizados. O PAD é a garantia”, pontua.
Transparência
Segundo Magalhães, independentemente do resultado da apuração, o GDF deve divulgar com transparência e clareza a tramitação dos processos. A partir de tabelas e gráficos, o governo precisa informar resultados e prazos de julgamento.
Além da fronteira administrativa e disciplinar, na opinião do especialista, o governo também precisa informar os desdobramentos penais e financeiros. Ou seja, é preciso divulgar se o governo comunicou o caso a órgãos de controle, como o Ministério Público, e se tomou providências para eventual ressarcimento dos cofres públicos.
