A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 19,5 milhões de sete réus envolvidos na Operação Terceirização de Ouro, que mirou em esquemas de corrupção no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Conforme os autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa, cada um terá até R$ 19.560.704,94 em bens bloqueados. Em 8 de dezembro de 2022, a PF deflagrou a Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021.
Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), as autoridades cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
A operação culminou nos ex-presidentes do TCE-MS, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves, se tornando réus em mais um processo de corrupção, acusados pelos crimes de lavagem de capitais e fraude em licitação.
Bens bloqueados
Agora, sete réus implicados no esquema vão ficar com os bens bloqueados, já que a ação pede a devolução de pelo menos R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Assim, os réus que terão os bens bloqueados foram atrelados as seguintes condutas e tipificações:
Douglas Avedikian, Cleiton Barbosa da Silva e Parajara Moraes Alves Júnior – Enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude à licitação, liberação irregular de verba pública.
Luiz Alberto de Oliveira Azevedo – O mesmo que os demais, cumulando com ato de agir como particular, induz ou concorre dolosamente para a prática do ato.
Douglas Azevedo Avedikian, José do Patrocínio Filho e Fernando Roger Daga – Enriquecimento ilícito (Acumulado ao art. 3º: mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática do ato) e os demais crimes citados anteriormente.
Conselheiros afastados do TCE-MS
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Informática, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos à empresa após a operação e, ao fim do termo, encerrou o vínculo.
Operação Casa de Ouro
Posteriormente, a operação Casa de Ouro acabou deflagrada no dia 10 de julho de 2024, em Campo Grande, e mirava combater organização criminosa especializada em fraude de licitações e desvios de recursos públicos. Ação cumpriu 7 mandados de busca e apreensão na Capital em imóveis ligados a empresários.
A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. A Operação Lama Asfáltica e as Operações Mineração e Terceirização de Ouro identificaram a organização criminosa.
Os mandados de busca e apreensão visam demonstrar a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF busca a confirmação de transações imobiliárias ocultas, bem como movimentações financeiras envolvendo terceiros.
A Casa de Ouro trata-se da 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021. Ela decorre das investigações para apurar a prática de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS.
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