Candidato aprovado em concurso público garantiu a posse no cargo da Agepen-MS após trânsito em julgado de processo

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a nomeação de um novo servidor para integrar os quadros da Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O candidato Valter Kleber de Souza assumirá o cargo de Policial Penal, na área de Segurança e Custódia.

A nomeação foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado, através do Decreto P 1.088. O ato é assinado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel.

O ingresso no quadro permanente ocorre em cumprimento a uma decisão judicial definitiva, após tramitação de processo na Justiça e orientação jurídica da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado).

Assim, a média final do novo servidor no concurso foi de 68,20 pontos.

Entenda a decisão judicial

Valter entrou na justiça após ter sido eliminado do concurso público realizado em 2015. Na época, ele foi aprovado em todas as fases do certame e quando foi se submeter ao curso de formação, obteve nota de 60 na disciplina de Teorias Criminológicas e por ter sido abaixo de 70, foi considerado INAPTO no curso de formação e eliminado do certame.

“Em razão de tratamento desigual proferidos a alguns outros candidatos, que tiveram possibilidade de realizar avaliação complementar ou mesmo revisão das notas por merecimento, a parte requerente ajuizou a ação, a qual tramitou na 6ª Vara do Juizado Especial – Fazenda Pública possuindo objeto totalmente distinto dos presentes autos”.

fonte: midiamax