O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira 17 que o pacote fiscal apresentado pelo governo é o “primeiro passo” de um processo de ajuste das contas públicas. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele defendeu uma contenção gradual de despesas, com preservação dos gastos sociais, mas sem ignorar a necessidade de avançar no equilíbrio fiscal.
“O único caminho é de um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem dúvida nenhuma, sem negacionismo, com a necessidade de a gente avançar nessa melhoria das contas públicas”, declarou.
Segundo Durigan, a organização das contas é uma das principais ferramentas para reduzir os juros e controlar o endividamento. “O resultado fiscal não é um fim em si próprio, mas uma das principais alavancas que nós temos para baixar a taxa de juros e, com isso, diminuir o endividamento público, estabilizando essa trajetória e mesmo o endividamento privado.”.
O ministro reconheceu que o resultado esperado para 2027 ainda não satisfaz o mercado financeiro, mas defendeu que o ajuste seja construído gradualmente. Ele reafirmou o compromisso do governo com superávits crescentes a partir de 2028.
Durigan também cobrou disciplina fiscal dos três Poderes. “Não há caminho mágico a ser resolvido, não há posto Ipiranga e não há licença para gasto indiscriminado do lado do Congresso, do Judiciário e do governo federal. Nós temos que ter disciplina fiscal”, disse.
A audiência também discutiu a alíquota de referência da CBS, tributo que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027. O TCU calculou o percentual em 11,3%, mas a Fazenda estima que a tributação média efetiva ficará abaixo de 8,5%, considerando as isenções e reduções previstas na reforma tributária.
fonte: carta capital
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