O prefeito de São Gabriel do Oeste encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionários do Poder Executivo Municipal.
O projeto em análise propõe percentual de 4% de reajuste salarial e está sendo estudado pela Casa de Leis. O valor representa um ganho real 1,05% em relação ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses (2,95%).
Segundo o prefeito Jeferson Tomazoni, a proposta do índice foi elaborada de acordo com a situação econômica do município, para que as finanças permaneçam equilibradas, considerando que o acompanhamento da evolução das receitas e despesas é realizado bimestralmente.
Vale destacar que São Gabriel do Oeste está entre os 40 municípios de Mato Grosso do Sul que tiveram redução no índice de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme resolução da secretaria estadual de Fazenda publicada em Diário Oficial em 2017, uma perda anual de aproximadamente um milhão de reais.
Consequentemente, tal fato afeta a arrecadação direta do Município, comprometendo a proporção determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal entre a Receita Corrente Líquida e a Despesa Total com Pessoal, considerando que o limite máximo é de 54%.
Outros municípios também se encontram em situação semelhante; é caso de Chapadão do Sul e Costa Rica, ambos concederam 4% de reajuste para funcionários e servidores públicos, com exceção dos profissionais do magistério regidos por Legislação específica. Já munícipios que tiveram aumento no índice de rateio do ICMS também concederam reajustes conservadores, como Bataguassu com 2,95%.
Em 2017 o índice de reajuste aplicado aos servidores públicos municipais foi igual ao aplicado aos profissionais do magistério (7,64%), um dos maiores reajustes do Estado. A administração informa que está estudando outras formas de valorização profissional.
Fonte: São Gabriel MS.
