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Sindjufe-MS apoia Projeto de Lei que enquadra assédio moral como improbidade administrativa

A nova diretoria do Sindjufe-MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul) quer a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL 8.178/2014) em tramitação no Congresso Nacional, que enquadra o assédio moral contra servidor público como ato de improbidade administrativa. Ou seja, imputa penalidades contra essas pessoas que promovem essa pressão negativa e maldosa sobre colegas de trabalho.

Empossada no final de abril, a nova diretoria do Sindjufe-MS vê com muita preocupação a questão do assédio moral nas repartições públicas federais de Mato Grosso do Sul, pois trata-se de um problema muito sério e de difícil comprovação na prática, porque ocorre, na maioria dos casos, de maneira íntima e pessoal entre as partes (agressor e agredido), dificultando, assim, o levantamento de dados estatísticos sobre o assunto.

“Normalmente a pessoa assediada se retrai, se recolhe num mundo silencioso. Não reage sequer para partilhar com alguém”, explica Ivonete Martini, Coordenadora de Comunicações do sindicato. Diante disso, segundo ela, a entidade pretende criar a Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral para trabalhar o assunto em todo o Estado.

“Precisamos conquistar a confiança dos colegas e agir de maneira muito discreta para não prejudicá-los ainda mais”, explicou Ivonete. Depois da criação dessa comissão o sindicato fará ampla divulgação nas repartições públicas para que os dois lados (agressor e vítima) saibam que a entidade estará vigilante e pronta para a ação com rigor e dentro da lei.

CAUSAS E EFEITOS

O assédio moral é a exposição do servidor a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva, direcionada e prolongada durante a jornada de trabalho. A sua prática causa danos à saúde emocional, física e mental, levando o servidor a afastamentos para tratamento médico. A questão é muito grave e precisa ser de fato resolvida.

O Sindjufe-MS lembra inclusive que este mês de maio é considerado o mês de combate e prevenção ao assédio moral em todo o país. A nova diretoria da entidade pretende fazer desse assunto uma de suas principais bandeiras de luta em meio aos servidores públicos que representa. “Vamos trabalhar muito para reverter esse quadro para que nossos colegas possam trabalhar com segurança e tranquilidade no dia a dia”, afirmou o coordenador jurídico da entidade, Demontiê Macedo.

LUTA

Outra medida do Sindjufe-MS sobre o assunto será trabalhar politicamente pela aprovação do projeto de enquadramento do assédio moral como ato de improbidade administrativa. A entidade aproveitará toda oportunidade para pressionar deputados federais e senadores para não só saírem favoráveis a esse projeto como também para que colaborem o mais rapidamente possível pela aprovação de outras matérias de interesse da categoria assim como dos demais trabalhadores, tanto da iniciativa pública como privada. “Não tem como fugirmos da política, pois o que está em jogo é o nosso futuro. Precisamos sim trabalhar de todas as formas para que os parlamentares eleitos não penalizem os trabalhadores com projetos irresponsáveis”, argumenta o coordenador executivo Celso Neves.

Fonte: DouradosAgora.

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